Em meio aos debates sobre reforma tributária, muito se fala sobre a elevada carga tributária do Brasil. Mas, afinal, o que é carga tributária? A Receita Federal a define como a relação entre a soma da arrecadação federal, estadual e municipal e o Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, é quanto os impostos e tributos representam sobre a riqueza produzida em solo nacional.

O advogado tributarista Matheus Almeida afirma que a cobrança de impostos é necessária, tendo em vista que, por meio dessa arrecadação, os governos federal, estaduais e municipais cumprem certas obrigações, como pagamento de salários, por exemplo. No entanto, ele defende que o volume cobrado no Brasil destoa da capacidade de esses governos darem contraprestações eficientes à população. Outro problema apontado por ele é a complexidade do modelo de arrecadação.

“A carga tributária do Brasil não é a mais alta do mundo, mas a mais complexa, com certeza ela é. Diariamente são criadas 16 normas tributárias no Brasil. É extremamente complexo trabalhar na área tributária, tendo em vista o volume de normas e a velocidade que elas são alteradas. Se conseguirmos simplificar isso em uma única guia de arrecadação, já seria uma ajuda gigantesca”, considera.

De acordo com o Tesouro Nacional, a carga tributária do Brasil aumentou de 31,77% do PIB em 2020 para 33,90% em 2021. Trata-se do patamar mais elevado da série histórica iniciada em 2010.

Dados de um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) também revelam que o Brasil é o 15º colocado entre 18 países no fator peso dos tributos do relatório Competitividade Brasil 2017-2018: comparação com países selecionados. O mesmo estudo indica que o sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva. Uma das sugestões de saída desse quadro apontada no relatório é a simplificação do sistema tributário nacional, com redução da quantidade de impostos.

Para o gerente-executivo de Economia da CNI, Mário Sergio Telles, o sistema arrecadatório do Brasil ainda deixa a desejar. Um caminho apontado por ele, para a melhoria desse quadro, é a aprovação de uma reforma tributária nos moldes da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. Na avaliação do especialista, se o Brasil seguir com o modelo atual, não vai evoluir economicamente frente a outras nações.

“Nós temos o problema das distorções que o sistema tributário causa, e isso faz com que o crescimento econômico seja menor do que poderia ser. Hoje, o Brasil tem basicamente cinco tributos sobre o consumo. Isso causa uma complexidade. Então, a reforma tributária da tributação do consumo que a CNI defende é na linha do que já está no Congresso Nacional, com a PEC 110/2019”, destaca.

PEC 110

A PEC 110/2019 propõe a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com unificação de impostos federais em um IVA e de Estados e Municípios em outro. Além de simplificar os impostos, a PEC vai modernizar o sistema e conseguir taxar setores digitais da economia.

Os pontos que tratam do Imposto de Bens e Serviços (IBS) foram os que mais sofreram alterações durante a fase de debates da proposta. Uma das mudanças diz respeito à destinação de 3% da parcela da receita do IBS distribuído pelo destino para mecanismo de compensação. O fim gradual desse mecanismo deverá ser estabelecido por lei complementar. O IBS contará com uma legislação única para todo o Brasil, exceto a alíquota, que será estabelecida por cada ente da Federação.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), por sua vez, unificará os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-importação, PIS e Cide-combustíveis), arrecadados pela União e formará o IVA Federal. A CBS deverá ser criada por lei complementar e incidirá sobre operações com bens e de prestação de serviços e importações.

Já o Imposto Seletivo (IS) será regulado e arrecadado pela União e partilhado com estados, Distrito Federal e municípios, observando critérios atuais do IPI. Neste caso, as alíquotas serão definidas por uma lei ordinária, mas poderão ser modificadas pelo Executivo, dentro do que esta lei determina.

Simplificação

Atualmente, o Brasil conta com 5.568 legislações tributárias municipais (ISS) e 27 estaduais (ICMS). Diante disso, uma empresa de grande porte gasta, em média, 34 mil horas anualmente apenas para apurar e pagar impostos.

O advogado tributarista Paulo Roberto entende que o Brasil precisa de normas tributárias mais simples. Para ele, a complexidade também eleva a insegurança jurídica e os custos com disputas judiciais.

“Acaba por aumentar a judicialização. Isso não é bom para as empresas, porque o mercado é dinâmico. Ele não pode esperar 10, 15 ou 20 anos para solucionar um conflito que afeta uma empresa. Essa complexidade acaba aumentando o custo para as empresas e, consequentemente, diminui a sua competitividade”, considera.

De acordo com estudo divulgado pelo Insper, a estimativa é de que o contencioso tributário do Brasil chegou a R$ 5,44 trilhões, em 2019. O valor corresponde a 75% do Produto Interno Bruto (PIB).

por Brasil 61