quarta-feira, maio 13, 2026

Juristas aprovam versões iniciais de reforma dos processos administrativo e tributário

A comissão de juristas responsável por elaborar anteprojetos de lei para modernizar os processos administrativo e tributário aprovou nesta quarta-feira (17) versões iniciais das propostas e deve finalizar o trabalho no próximo encontro. Presidente do colegiado, que reúne 20 juristas, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa destacou importância da iniciativa para aperfeiçoar as instituições diante das demandas da sociedade.

Ousa a matéria na íntegra aqui: https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2022/08/juristas-aprovam-versoes-iniciais-de-reforma-dos-processos-administrativo-e-tributario

por Agência Senado

Por Portal ContNews
- 18 de agosto de 2022

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