Desoneração de ICMS deve chegar a R$ 66 bi no ano
20/02 – DCI | Blog Mauro Negruni
As desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano. Disso, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita aproximada de R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A CNM alerta também para uma prática incorreta dos estados. É dever destes entes publicar um anexo às LDOs com as estimativas de renúncia, por imposto, por um período de três anos. Dever este previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, muitos, não o cumprem e outros subestimam os números.
- 20 de fevereiro de 2014
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