segunda-feira, junho 22, 2026

RS dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual

09/12 – Jornal do Comércio
O governo do Estado vai dispensar a multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual de ICMS para micro e pequenos empresários (MPEs) do Simples. Dessa forma, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) altera as condições do Programa Em Dia 2013, cuja multa era de 75% sobre o valor da dívida, e dará anistia de 100%.
O anúncio do perdão da multa aos empresários que não pagaram o diferencial de alíquota ocorreu na última sexta-feira, dia 6. “Sabemos que alguns empresários não foram orientados da maneira adequada e conseguimos a aprovação da dispensa de 100% da multa na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em Vitória (ES)”, disse o secretário da Fazenda, Odir Tonollier.
Por Portal ContNews
- 9 de dezembro de 2013

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