Ele também diz que “as pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio”

 Tema bastante discutido na última campanha para presidente, a correção da tabela do Imposto de Renda, ressurge na pauta dos atuais candidatos para as eleições desse ano.

 O doutor e mestre em Direito Tributário, André Félix Ricotta de Oliveira, diz que o Brasil, além de ter carga tributária muito pesada e um sistema muito complexo e com muita insegurança jurídica, tem o imposto de renda que não respeita o princípio da capacidade contributiva.

 “É um imposto totalmente injusto. Precisamos fazer uma reforma administrativa, para enxugar o estado, e depois uma reforma tributária em que a cadeia produtiva seja desonerada, diminuindo a tributação sobre o consumo e privilegiando a tributação honesta sobre a renda onde, efetivamente, incida imposto sobre o acréscimo patrimonial. Assim seria possível respeitar a capacidade contributiva e fazer justiça fiscal”, disse Oliveira.

 O tributarista lembra que há propostas tramitando no Congresso Nacional sobre a correção da tabela, porém, o debate deve ocorrer efetivamente apenas o ano que vem. Mas destaca que se não houver vontade política para a correção periódica, não teremos a recomposição da inflação no imposto de renda.

 “Se a tabela do imposto de renda fosse devidamente atualizada, 10 milhões de pessoas ficariam isentas do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Isso demonstra que pessoas não estão sendo tributadas sobre a renda e sim sobre os seus rendimentos e seu patrimônio”, conclui Oliveira.

 Artigo escrito por André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em Direto Tributário pela PUC/SP, pós-graduado “lato sensu” em Direito Tributário pela PUC/SP, pós-graduado em MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET, presidente da Comissão de Direito Tributário e Constitucional da OAB/SP subseção Pinheiros e sócio da Félix Ricotta Advocacia.

por M2 Comunicação