A abertura do Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau, nesta segunda-feira (12/9) à noite, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, que através da conciliação reduz o número de processos em juízo, aumenta a arrecadação da cidade, desburocratiza a cobrança de tributos e ainda harmoniza a relação com o contribuinte, que passa a entender a necessidade de pagamento dos impostos em benefício da comunidade e quita a dívida em atraso com os cofres públicos.

Durante o evento, que reuniu autoridades no Salão Nobre da Prefeitura de Blumenau, o juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, coordenador do Cejusc Tributário da comarca de Blumenau, citou que com a transação tributária foi possível resgatar a dignidade do princípio da eficácia em matéria de cobrança tributária pela economicidade de recursos públicos, gerando resultados extraordinários.

“Nos últimos três anos, tiramos da Justiça mais de 45 mil processos e repassamos à Prefeitura quase R$ 70 milhões, unicamente com o redirecionamento da nossa força de trabalho às execuções fiscais viáveis e de grandes devedores. Já a transação tributária foi responsável pela arrecadação de R$ 4 milhões, que no sistema antigo estariam fadados à prescrição e, pior, emperrando e obstruindo a unidade jurisdicional no mar de processos.”

Em sua fala, o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, ressaltou a importância do projeto de transação tributária, destaque nacional ao vencer o Prêmio Innovare em 2020 e que tem trazido resultados importantes para a cidade. Ele agradeceu a parceria com o Poder Judiciário catarinense e citou que bons exemplos precisam ser levados adiante para outras cidades. “São pessoas simples que têm sobretudo a visão de deixar a vida em ordem, e estamos proporcionando isso, oferecendo descontos e as melhores condições para que isso aconteça, e aumentando paralelamente a arrecadação. A arrecadação é importante, mas a condição de melhorar a situação das pessoas também é importante”, citou, ao falar sobre a oportunidade do contribuinte negociar as dívidas já ajuizadas.

O desembargador Sílvio Dagoberto Orsatto destacou a realização do mutirão, que busca soluções alternativas para demandas que, dentro de uma determinada classe de processos, estão formando um grande estoque no Poder Judiciário. “Não é muito difícil nós encontrarmos entre as execuções fiscais valores insignificantes, e o custo desses processos para a sociedade brasileira é muito alto. É uma questão de eficácia da abordagem do processo que atende de forma muito artesanal a cada contribuinte, o que deve ser buscado para que a gente possa quebrar esse mecanismo do processo brasileiro.”

O evento contou ainda com a presença do juiz Vitoraldo Bridi, membro da Segunda Turma Recursal do TJSC; da vice-prefeita, Maria Regina de Souza Soar; do procurador-geral do município de Blumenau, Julio Augusto Souza; da representante da Confederação Nacional da Indústria, Ariene d’Arc Diniz e Amaral; do presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais, Gustavo Machado Tavares; e da secretária-geral da OAB de Blumenau, Adriane Grätsch Thiem.

Logo após a abertura, houve uma rodada de palestras com especialistas, o “Transação Tributária em Debate”, evento transmitido ao vivo pelo canal da Prefeitura de Blumenau no YouTube. A procuradora do município de Blumenau Cleide Regina Furlani Pompermaier presidiu a mesa de debates, e o procurador de Blumenau Romualdo Paulo Marchinhacki atuou como debatedor.

André Fernandes, membro pesquisador do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP e especialista em Direito Tributário, abordou o tema “Transação Tributária: passado e futuro”; Ricardo Almeida, procurador do Rio de Janeiro, apresentou a palestra “Transação Tributária: instrumentos para ampliar virtudes e mitigar riscos no Brasil”; e Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva, assessor da Secretaria Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou o Mutirão de Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau e a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado da Alta Litigiosidade Tributária.

Sobre o Mutirão

O Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau segue até o dia 23 de setembro. Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa e interessados em negociar valores já ajuizados e regularizar a situação fiscal perante o município poderão participar do evento, que possibilitará em alguns casos descontos de 100% dos juros e multas referentes às dívidas, e de até 70% do crédito principal, de acordo com requisitos estabelecidos em lei.

O mutirão é promovido pelo Poder Judiciário de Santa Catarina, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Tributário) da comarca de Blumenau, em parceria com a Prefeitura de Blumenau. Sob orientação da Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec), o Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

por Poder Judiciário de SC