Números deixam claro que grande parte dos contribuintes potencialmente abrangidos pela decisão já recolhiam o tributo.
A Receita Federal realizou levantamento visando mensurar os possíveis impactos na economia decorrentes da decisão do STF que considerou que uma decisão judicial definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Suprema Corte se pronuncie em sentido contrário.
As conclusões desse levantamento demonstram que a decisão do STF terá reflexos bastante reduzidos sobre a economia. Isso fica evidenciado quando se verifica o montante dos débitos confessados e do recolhimento da CSLL de um universo de 7.940 empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário específico pela Receita Federal, as quais respondem por mais de 50% da arrecadação federal.
Veja a seguir as conclusões do levantamento, que também utilizou os dados do IRPJ dessas empresas:
1. Cerca de 87,1% dos contribuintes já confessam e recolhem tanto o IRPJ quanto a CSLL;
2. Apenas 0,83% reconhecem débito somente de IRPJ (e não da CSLL), um indício de que poderia estar deixando de pagar CSLL com suporte em decisão judicial;
3. Especificamente tratando de amostra de 51 contribuintes possivelmente atingidos pela decisão do STF, verificou-se que 35 deles já confessaram débitos de CSLL e pagaram um montante global superior a R$ 22,1 bilhões;
4. Portanto, em sua enorme maioria, os contribuintes que tributam seus resultados pelo lucro real, quando têm resultado positivo, reconhecem o dever de pagar o IRPJ e a CSLL, informando os valores na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e promovendo a quitação dos correspondentes débitos.
Os dados a seguir são referentes ao período de 2018 a 2022.
| Quantidade CNPJ | % | Total Débito IRPJ da DCTF | Total Débito CSLL da DCTF | Pagamento CSLL |
| 956 | 12,0 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 72,22 milhões¹ |
| 66 | 0,83 | R$ 1,89 bilhão | R$ 0,00 | R$ 77,50 milhões² |
| 6.918 | 87,1 | R$ 507,0 bilhões | R$ 257,0 bilhões | R$ 256,7 bilhões³ |
| 7.940 | 100 | R$ 508,9 bilhões | R$ 257,0 bilhões | R$ 256,9 bilhões |
(1) Apesar de não confessarem CSLL nem mesmo IRPJ, 81 contribuintes apresentaram pagamentos CSLL podendo estar relacionados a débitos de períodos anteriores.
(2) Apesar de não confessarem CSLL, 12 contribuintes apresentaram pagamentos CSLL, que podem estar relacionados a débitos de períodos anteriores.
(3) De uma amostra de 51 contribuintes com vínculo com a decisão, 35 pagaram mais de R$ 22,1 bilhões.
As sociedades imunes/isentas e órgão públicos foram excluídos do levantamento.
por Receita Federal
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