sábado, agosto 22, 2026

Publicada NT2023.001 V1.11, tributação monofásica sobre combustíveis

Publicada NT2023.001 V1.11, alterando a data para entrada em produção para 01/05, conforme Convênio ICMS No. 12, de 31 de março de 2023, publicado no DOU do dia 31/03/2023.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

por NF-e

Por Portal ContNews
- 4 de abril de 2023

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