A nova regra fiscal com a reforma tributária pode ajudar na queda dos juros, segundo o ministro da economia.

De acordo com ele, o Brasil entrará em 2024 com rota de crescimento sustentável e justiça social. O ministro acredita que se a taxa de juros começar a cair, a tendência e haver uma retomada nos investimentos.

Mas, para que essas expectativas do ministro da economia se concretizem, é preciso ter apoio do congresso na tramitação da reforma tributária.

A intenção do governo com a reforma tributária é recompor a capacidade de investimento do país.

A reforma tributária e o arcabouço fiscal se complementam nos planos do governo para a economia. A ideia do governo, portanto, é aprová-los o mais rápido possível no Congresso.

Com relação ao arcabouço, o que se espera é uma aprovação ainda neste semestre, mas a reforma tributária deve levar mais tempo. Mas ainda assim, o governo tem expectativas de aprovação ainda em 2023.

Arcabouço fiscal: as regras do arcabouço fiscal giram em torno do controle de gastos do governo. O governo vai poder fazer gastos com programas sociais e em obras, mas sem perder o controle. O controle da dívida pública é essencial para o arcabouço, por isso ele prevê uma meta de resultado primário para o governo. Então o governo, ao medir suas receitas menos despesas, terá de respeitar essa meta. O valor da meta é pré-estipulado. Segundo as regras do governo é calculado em percentual do PIB e terá intervalo de tolerância para mais ou menos.
Caso o governo cumpra a meta, a despesa não poderá crescer além de 70% do crescimento de receitas. Mas se o governo não cumprir a meta, então a despesa não poderá crescer mais de 50% do crescimento da receita.
O arcabouço deve ajudar a controlar a inflação, juros altos, desemprego e baixo crescimento do PIB.
O governo precisa incrementar sua arrecadação em algo em torno de R$ 150 bilhões este ano.

Reforma tributária: o que se espera é que o governo mexa nos impostos sobre o consumo. Para o governo é importante unificar vários impostos em um único IVA (imposto sobre valor agregado).
A maior vantagem do IVA, segundo o governo, é que ele será não cumulativo, o que quer dizer que não teremos o efeito cascata nos tributos. Já que ao longo da cadeia de produção ele será compensável.
A expectativa também é simplificar a cobrança de impostos, considerada caótica no país, baratear custos das empresas, e baratear valores para os consumidores finais.
A reforma também deve tornar as exportações brasileiras mais competitivas, reduzir litígios tributários e reduzir a sonegação.
A reforma tributária deve ajudar a melhorar o ambiente de negócios e aumentar a arrecadação. O que se espera é que sua realização leve a um acréscimo de 12% a 20% do PIB em 15 anos.
Se o sistema tributário for mais justo e mais eficiente, já será um avanço, pois, a economia crescerá mais.
E o resultado de tudo isso, seria ter mais dinheiro circulando na economia, mas isso considerando o arcabouço e a reforma tributária.