A inclusão obrigatória do código de barras GTIN nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) vai se estender para mais segmentos econômicos a partir do primeiro dia de junho, conforme Nota Técnica 2021.003 – v.1.20 do ENCAT, e isso vai afetar diretamente as indústrias e importadoras de produtos, explica Tania Gurgel, sócia da TAF Consultoria Empresarial e especialista em SPED fiscal. Em setembro passado, a obrigatoriedade foi adotada somente para os setores de tabaco, medicamentos e brinquedos.

Isso porque, de acordo com dados da GS1, organização global que licencia os códigos de barra para os fabricantes, há 58 mil empresas nacionais associadas. Comparado com um universo de centenas de milhares de indústrias e importadoras no país, a quantidade é baixa. “O número de fabricantes do Brasil, para o número de associados no GS1, ainda está desproporcional. Existem muito mais fabricantes do que sócias do GS1 e quem não fez, tem que fazer”, explica a especialista.

Entre os segmentos econômicos, estão Bebidas, Cimentos e Produtos de Higiene Pessoal. A lista completa pode ser vista abaixo:

Fonte: Nota Técnica 2021.003 – v1.20

GTIN

O GTIN significa Global Trade Item Number (em português, Número de Item Comercial Global) e é o código internacional que identifica produtos e matérias-primas usado pelas principais indústrias e e-commerces mundiais.

Na prática, cada fabricante deve possuir um GTIN próprio para seus produtos e informar o código na nota fiscal de venda para revendedores ou clientes finais. Por sua vez, os revendedores e importadores devem reproduzir o código GTIN da mercadoria comprada para fins comerciais nas respectivas notas de venda. Quem não tiver o código, deve providenciar a identificação com a GS1.

Fonte: Codecia

Com isso, os donos de marca terão que atualizar seu cadastro de produtos com GTIN e informar o código específico da mercadoria no documento fiscal. Do contrário, terão suas notas rejeitadas pelo fisco.

Bom para todos

Para Gurgel, a adoção do GTIN já era esperada e as empresas vêm se adaptando à regra há tempos. Ela acrescenta que um código padronizado de identificação de produto, como o GTIN, vai beneficiar toda a cadeia.

As indústrias, por exemplo, poderão calcular a tributação correta dos produtos com base no GTIN. Já as consultorias e contadores terão oportunidade de oferecer serviços relacionados. “Com o GTIN, as entidades que dão suporte (às indústrias) poderão providenciar um cadastro com a tributação em todos os estados, diminuindo a chance de erro”, observa a especialista.

Isso também vai facilitar o trabalho dos contadores de pequenos e médios fabricantes. “Ele vai saber se o produto tem tributação monofásica e se já foi recolhido o PIS, Cofins e ICMS”, exemplifica.

Ela também alerta sobre a necessidade de identificar corretamente o GTIN do produto e evitar classificações genéricas. Há formas de identificar o GTIN por meio de outros códigos tributários, detalha. “A única coisa é que acho perigoso ficar usando a prerrogativa de usar GTIN genérico. Nesse primeiro momento o fisco pode até permitir, mas, com o tempo, não. Caso a empresa não tenha um GTIN, pode identificar seu produto pesquisando o NCM do produto, por exemplo.”

Governo e consumidores

O governo, em contrapartida, terá menos trabalho de fiscalizar e autuar empresas por causa de divergências na classificação dos produtos. Também conseguirá identificar com mais precisão quem é o fabricante e em quais locais o produto está sendo vendido, e por qual preço, e disponibilizar as informações à população por meio de aplicativos de comparação de preços.

Alguns deles já estão ativos, como o Menor Preço (Paraná) e o Busca Preço (Amazonas), criados pelas respectivas Secretarias da Fazenda dos estados. Por meio dos aplicativos, o consumidor pode comparar os preços de um mesmo produto, inclusive dos estabelecimentos próximos à sua residência, e saber onde ele é mais barato.

Da mesma forma, potenciais empreendedores podem pesquisar a ocorrência de produtos e preços em alguma localidade e assim definir a viabilidade de um negócio, comenta a especialista.

Nesse sentido, a aplicação do GTIN na economia vai oferecer mais transparência, segundo Gurgel. “Quando o mercado tem as mesmas regras e condições, é possível aumentar o equilíbrio das condições de competitividade.”