Vencimento | Obrigação | Descrição |
31/05/2023 | Contribuição Adicional (SENAI) | Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados |
31/05/2023 | Contribuição Sindical | Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril de 2023, desde que autorizado. |
31/05/2023 | CSLL Mensal | CSLL de abril de2023, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal |
31/05/2023 | CSLL Trimestral | 2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre de 2023 devida pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do Lucro Real e pelo Lucro Presumido ou Arbitrado |
31/05/2023 | DIRPF 2023 | Prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022 |
31/05/2023 | 1ª Quota do IRPF 2023 | Primeira quota do IRPF apurado na Declaração de Ajuste Anual 2023 |
31/05/2023 | DCTFWeb (Aferição de Obras) | DCTFWeb Aferição de Obras |
31/05/2023 | Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) | Operação de aquisição ou alienação de imóveis realizada em abril de 2023 |
31/05/2023 | Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME) | Quitações ocorridas em abril de 2023 |
31/05/2023 | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais | Eventos de extinção, fusão, incorporação e cisão total ocorridos em abril de 2023 |
31/05/2023 | Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) – Eventos Especiais | Eventos especiais ocorridos em abril de 2023 |
31/05/2023 | Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) | Eventos relativos a 2022 |
31/05/2023 | DIRF (Eventos Especiais) | Eventos especiais de abril de 2023 |
31/05/2023 | IRPF Mensal (Carnê-Leão) | Rendimentos recebidos em abril de 2023 |
31/05/2023 | IRPF (Renda Variável) | Ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas em abril de 2023 |
31/05/2023 | IRPF Ganho de Capital | Apuração na alienação de bens ou direitos no mês de abril de 2023, por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no País ou no exterior |
31/05/2023 | IRRF | Ganho de Capital na alienação de bens e direitos do ativo não circulante localizados no Brasil, por Pessoa Jurídica Residente ou domiciliada no Exterior relativo aos ganhos em abril de 2023 |
31/05/2023 | IRPJ Mensal | IRPJ de abril de2023, devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto por estimativa mensal |
31/05/2023 | IRPJ Trimestral | 2ª quota do IRPJ relativo ao 1º trimestre de 2023 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do Lucro Real e pelo Lucro Presumido ou Arbitrado |
31/05/2023 | IRPJ Renda Variável | Ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas em abril de 2023, em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa; Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Real; Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou Arbitrado |
31/05/2023 | IRPJ/SIMPLES Nacional (Ganho de Capital) | Ganhos dede capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril/2023 (art. 5º, V, “b”, da Resolução CGSN nº 140/18). |
31/05/2023 | PAES (REFIS II) | Parcela mensal referente a abril de 2023 |
31/05/2023 | PAEX (REFIS III) | Parcela mensal devida relativa a abril de 2023 |
31/05/2023 | Parcelamento Lei 11.941/09 | Parcela mensal devida referente a abril de 2023 |
31/05/2023 | PRT | Parcela mensal devida referente a abril de 2023 |
31/05/2023 | PERT | Parcela mensal devida referente a abril de2023 |
31/05/2023 | PERT-SN | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional |
31/05/2023 | PERT-SN (MEI) | Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual |
31/05/2023 | Parcelamento de Débitos do Simples Nacional | Parcela mensal devida referente a abril de 2023 |
31/05/2023 | Previdência Social PAES | Parcelamento especial de débitos ao INSS, referente a parcela calculada referente de abril de 2023 |
31/05/2023 | REFIS | Parcela mensal devida referente a abril de 2023 ou na prestação do parcelamento alternativo |
31/05/2023 | Retenção PIS/PASEP e COFINS (Autopeças) | Período de 1 a 15 de maio de 2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante |
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