Varejista não tem que pagar PIS e Cofins sobre valor de descontos concedidos por fornecedores
Por Portal ContNews
- 21 de junho de 2023
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Sempre soubemos que não incide tributação sobre descontos incondicionais.
Mas os descontos condicionais sendo sujeitos à tributação e o STJ vota no sentido de que não deve haver tributação de PIS/COFINS sobre os descontos condicionais mas não se manifestou sobre os demais tributos
Precisamos excluir todos, em relação aos descontos condicionais
Parabéns STJ