O senador Plínio Valério (PSDB-AM) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (5), o possível risco de perda de receita da Zona Franca de Manaus com a aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019), prevista para ser votada esta semana pela Câmara dos Deputados. O senador destacou que a pauta defendida pelo governo como fundamental para impulsionar o crescimento econômico do país, com mudanças que propõem a redução das desigualdades sociais, pode acabar com benefícios e prejudicar principalmente estados da Região Norte que dependem economicamente da Zona Franca. 

 — Quer tirar da Constituição a Zona Franca? Não pode! Só essa garantia constitucional não nos dá segurança alguma, porque sempre vêm intervenções do governo de plantão, com medidas, dando as mesmas benesses a centros mais perto dos consumidores. E tiram as vantagens da Zona Franca de Manaus. […] Sempre querem atingir a Zona Franca, tirar os benefícios concedidos pela União à Zona Franca como se fosse um favor, como se fosse uma benesse, como se a Zona Franca causasse prejuízo ao país — afirmou. 

Segundo o senador, a Frente Nacional dos Prefeitos — que representa municípios cuja população soma cerca de 80 milhões de brasileiros — questiona o fim do Imposto sobre Serviços (ISS), que será unificado com o ICMS estadual, e a regra de cobrança do imposto na origem. Plínio destacou que a preocupação é a mesma dos governos estaduais, que também temem a perda de receitas. 

Ainda de acordo com o senador, “é necessário acabar com mitos” de que a Zona Franca de Manaus gera prejuízo ao país. 

 — A Zona Franca, no ano passado, em 2022, arrecadou R$ 174 bilhões, exportou R$ 3 bilhões, oferece 100 mil empregos diretos, envia, através dos impostos arrecadados pela Receita Federal, mais da metade do que recebe, R$ 14 bilhões, R$ 16 bilhões, R$ 18 bilhões. E recebemos em troca R$ 7 bilhões, R$ 6 bilhões, aqueles recursos obrigatórios que passam — disse.

por Agência Senado