Em documento voltado aos candidatos à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, a entidade propõe controle de gastos, avaliação de subsídios e crédito mais acessível para empresas de todos os portes

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) apresenta aos candidatos à Presidência da República, ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados o documento “Visão e Propostas da Fenacon para o Brasil 2027-2030: Contribuição ao Desenvolvimento Econômico e Social”. O material reúne a visão das empresas de serviços contábeis e de assessoramento sobre os caminhos para o país e consolida propostas estruturantes para o próximo ciclo político.

O primeiro eixo do documento é a macroeconomia, e parte de uma premissa direta: estabilidade macroeconômica é condição para investir e crescer. O eixo se divide em dois temas, a sustentabilidade fiscal e a política monetária e crédito.

Uma visão sustentada em três pilares

As propostas da Fenacon se organizam em torno de três pilares para o Brasil de 2027 a 2030:

• Crescimento sustentável: criar condições para o investimento, o empreendedorismo e a expansão das empresas, gerando emprego, renda e desenvolvimento.
• Desburocratização do ambiente de negócios: reduzir a complexidade regulatória, simplificar o sistema tributário e diminuir custos para que as empresas sejam mais competitivas.
• Segurança jurídica: assegurar previsibilidade e estabilidade nas relações legais e institucionais, protegendo o ambiente de negócios e incentivando a produção.

Na macroeconomia, esses pilares aparecem de forma concreta. Sem contas públicas equilibradas e sem crédito em condições acessíveis, o crescimento sustentável não se sustenta, e a previsibilidade é a base da segurança jurídica.

Sustentabilidade fiscal: reequilibrar com foco no gasto

Para a Fenacon, a crise e a incerteza fiscal são o principal gargalo macroeconômico do país. A trajetória ascendente da dívida pública e os déficits primários recorrentes geram incertezas e prêmios de risco elevados, o que limita o crescimento. O documento observa que, nos últimos anos, a tentativa de ajuste concentrou-se quase exclusivamente no aumento de arrecadação, por meio da redução de benefícios, da elevação de alíquotas e da maior eficiência da máquina arrecadatória, sem o devido controle do crescimento das despesas obrigatórias.

Diante desse diagnóstico, a entidade propõe cinco frentes de atuação:

1. Contenção rígida de gastos públicos, com ajuste baseado na requalificação e no controle da despesa primária.
2. Avaliação periódica de benefícios e subsídios governamentais, com mecanismos permanentes de avaliação de desempenho, efetividade e focalização.
3. Inclusão e inserção produtiva de beneficiários de programas sociais, integrando a transferência de renda a políticas de qualificação e de inserção no mercado formal.
4. Desvinculação, desindexação de gastos e flexibilidade orçamentária, para que o orçamento federal acompanhe as mudanças demográficas e as necessidades da população.
5. Redirecionamento e controle rigoroso do orçamento de investimentos, com mais transparência na execução das emendas parlamentares e menos discricionariedade política.

Política monetária e crédito: reduzir o custo de financiar o crescimento

A Federação defende uma política monetária com credibilidade, capaz de conter a inflação. A entidade lembra, porém, que os juros reais elevados refletem também a fragilidade fiscal e a cunha fiscal, que inclui impostos sobre operações financeiras como o IOF, a tributação bancária e os depósitos compulsórios. Somados aos custos da inadimplência e às dificuldades de recuperação de crédito, esses fatores encarecem o spread bancário e comprimem a capacidade de investimento das empresas. Pequenos negócios e empresas do setor de serviços, que contam com menos garantias, sofrem ainda mais.

As cinco propostas apresentadas para o tema são:

1. Redução da cunha fiscal e dos custos regulatórios do crédito, com revisão de tributos como o IOF e avaliação dos compulsórios e direcionamentos obrigatórios.
2. Mitigação do risco de inadimplência e efetividade de garantias, com aplicação mais rápida e profunda dos marcos legais de recuperação de ativos e execução de garantias.
3. Competitividade bancária e infraestrutura de dados, com fomento à concorrência e uso ampliado do Open Finance e do Cadastro Positivo.
4. Desenvolvimento do mercado de capitais e do crédito privado, como alternativa complementar de financiamento de longo prazo.
5. Ampliação e barateamento de linhas de crédito para MPEs e serviços, com instrumentos e garantias governamentais.

Do diagnóstico ao Congresso

O documento também relaciona proposições legislativas em tramitação ligadas a cada tema. Entre elas estão projetos sobre avaliação de despesas e de benefícios tributários, transparência nas emendas parlamentares, marco legal das garantias, compartilhamento de dados financeiros e o Pronampe. A própria Fenacon esclarece que essas proposições foram reunidas por pertinência temática e não têm necessariamente alinhamento com a visão da entidade.

Contribuição ao debate eleitoral

Ao apresentar o documento a candidatos aos principais cargos do Executivo e do Legislativo federais, a Fenacon, que representa 63 categoriaias econômicas e milhões de empresas fundamentais para o empreendedorismo, a conformidade fiscal e a gestão de negócios, busca contribuir para o desenvolvimento econômico e social do país. A proposta é simples: um Brasil com contas públicas sob controle, crédito acessível e regras estáveis cria as condições para que as empresas invistam, gerem empregos e ajudem o país a crescer de forma sustentável.

“Não há crescimento sustentável sem estabilidade macroeconômica. Com contas públicas sob controle e crédito acessível, as empresas conseguem investir, contratar e gerar renda. Por isso, levamos aos candidatos à Presidência, ao Senado e à Câmara propostas construídas a partir da realidade de milhões de empresas que sustentam a economia real do país”, reforça Reynaldo Lima Jr., presidente da Fenacon.

por Samara Neres — Agência Fenacon de Notícias