Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) esteve em Joinville, nesta quarta-feira (19), em agenda com a senadora Ivete da Silveira (MDB), para tratar de alterações no texto da reforma tributária (PEC 45/2019), que tramita no Senado após aprovação na Câmara. O objetivo da entidade é propor melhorias no texto para garantir segurança jurídica tributária aos contratos de honorários já firmados e o tratamento adequado e diferenciado às sociedades profissionais.

“A OAB pretende um regime diferenciado de tributação para as sociedades de profissões regulamentadas, em que a receita decorre do trabalho pessoal dos sócios. A atual redação do texto da reforma traz o risco de inviabilizar essa atividade, com uma carga tributária inconstitucional que beira ao confisco”, relata o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, que participou do encontro.

Nesta quinta-feira (20), o grupo se encontrará com o senador Jorge Seif (PL). Na terça (18), a agenda foi com o senador Espiridião Amin (Progressistas). As reuniões integram um esforço da OAB Nacional para sensibilizar os parlamentares que irão apreciar a reforma tributária no Senado nos próximos meses. As seccionais da Ordem nos demais estados desenvolvem a mesma estratégia.

Após garantir a manutenção da advocacia no Simples Nacional, a OAB lutará no Senado por uma reforma tributária que traga não só a simplificação dos tributos do país, mas que seja uma indutora do desenvolvimento sustentável.

Também presentes nos encontros com os senadores a presidente da OAB/SC, Claudia Prudêncio; a conselheira federal da OAB por Santa Catarina, Tuty Zimath; o presidente da Subseção de Joinville, Óliver Jander Costa, dentre outras lideranças da Ordem da região.

por OAB Nacional