O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a participação dos 27 governadores na sessão temática sobre a reforma tributária (PEC 45/2019) no Plenário, na terça-feira (29), a partir das 10h. Ele disse que a sessão deve durar todo o dia, sendo organizada por blocos de representantes por cada região. Pacheco afirmou que a discussão poderá auxiliar no amadurecimento em torno da proposta de emenda à Constituição (PEC).  

— A ideia é usarmos o dia todo de terça-feira, começando às 10 da manhã, e dar aos governadores o direito de ocupar a tribuna do Senado para poder fazer suas exposições em relação à reforma tributária. Aqueles que aqui estiverem vão ter essa oportunidade e também vão poder ouvir os senadores, que também terão o direito à palavra — disse o presidente do Senado em coletiva de imprensa nesta terça-feira (22) após participar da Conferência de Cidades da América Latina, que acontece em Brasília. 

A matéria tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e será tema de oito audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), único colegiado que vai apreciar o texto antes de ir ao Plenário. 

Offshores

Ainda de acordo com Rodrigo Pacheco, três medidas provisórias que podem perder a vigência nos próximos dias devem ser analisadas no Senado na sessão de quinta-feira (24). Entre elas, a MP 1.172/2023 que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320 e que, a partir de emenda introduzida na comissão mista do Congresso, passou a incluir a taxação de fundos offshores e trusts.

Apesar de considerar legítima a inclusão dos assuntos por medida provisória, Pacheco disse que é preciso aguardar a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ainda afirmou que caso seja retirado do texto, o conteúdo poderá ser objeto de um projeto de lei, que poderá tramitar no Congresso sob regime de urgência constitucional.

— Há sempre caminho para entendimentos. O governo propõe a taxação das offshores, o fez na medida provisória, houve uma percepção de que esse tema deveria ter sido trazido por projeto de lei. Mas o governo, na comissão mista da medida provisória do salário mínimo, acabou incorporando também esse texto e houve por mim o despacho para que a Câmara possa votar. Então vamos aguardar o que vai ser de deliberação da Câmara — explicou Pacheco. 

Na noite desta terça-feira (22), o líder do governo na Câmara anunciou acordo com os demais líderes e o presidente da Câmara, Arthur Lira, para retirar da MP 1.172/2023 a cobrança de impostos sobre os fundos offshores. De acordo com o deputado José Guimarães (PT-CE), essa taxação, defendida pelo governo, será encaminhada ao Congresso por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Além da MP 1.172/2023, perderá a validade na sexta-feira (25) a MP 1.170/2023 que reajustou os vencimentos de servidores públicos — que foi aprovada pela Câmara na noite de terça-feira — e a MP 1.173/2023, que prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador.

por Agência Senado