Vencimento

Obrigação

Descrição

31/10/2023

Contribuição Adicional – SENAI

Recolhimento da Contribuição Adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao SENAI, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados

31/10/2023

Contribuição Sindical

Folha de pagamento de Setembro/2023, desde que autorizado

31/10/2023

CSLL Mensal

Setembro/2023

31/10/2023

CSLL Trimestral

1ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre/2023

31/10/2023

Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

Setembro/2023

31/10/2023

Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie – (DME)

Setembro/2023

31/10/2023

Declaração País-a-País Situações Especiais

Julho/2023

31/10/2023

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) – Eventos Especiais

Setembro/2023

31/10/2023

Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) Eventos Especiais

Setembro/2023

31/10/2023

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)- Eventos Especiais

Setembro/2023

31/10/2023

Declaração Anual do Simples Nacional para o MEI (DASN-SIMEI) – Eventos Especiais

Setembro/2023

31/10/2023

DCTFWeb – Aferição de Obras

Transmissão até o último dia útil do mês em que as informações referentes à obra forem prestadas por meio do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

31/10/2023

DIRF Eventos Especiais

Setembro/2023

31/10/2023

ECD – Situações Especiais

Setembro/2023

31/10/2023

ECD – Situações Especiais

Julho/2023

31/10/2023

31/10/2023

IRPF Mensal (Carnê-Leão)

Setembro/2023

31/10/2023

IRPF Renda Variável

Setembro/2023

31/10/2023

IRPF Ganho de Capital

Setembro/2023

31/10/2023

6ª Quota do IRPF 2023

Sexta quota do IRPF apurado com base na Declaração de Ajuste Anual (DIRPF/23)

31/10/2023

IRPJ Mensal

Setembro/2023

31/10/2023

IRPJ Renda Variável

Setembro/2023

31/10/2023

IRPJ Trimestral

1ª quota do IRPJ relativo ao 3º trimestre/2023

31/10/2023

IRPJ/Simples Nacional – Ganho de Capital

Setembro/2023

31/10/2023

IRRF

Setembro/2023

31/10/2023

ITR

Segunda quota do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

31/10/2023

PAES (REFIS II)

Setembro/2023

31/10/2023

PAEX (REFIS III)

Setembro/2023

31/10/2023

Parcelamento Diverso (Lei nº 11.941/09)

Setembro/2023

31/10/2023

Parcelamento de Débitos do Simples Nacional

Setembro/2023

31/10/2023

PERT

Setembro/2023

31/10/2023

PERT-SN

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN)

31/10/2023

PERT-SN (MEI)

Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN) Microempreendedor Individual

31/10/2023

PRT

Setembro/2023

31/10/2023

Previdência Social Parcela do PAES

Setembro/2023

31/10/2023

REFIS

Setembro/2023

31/10/2023

Retenção PIS/PASEP e COFINS (Autopeças)

Período de 01 a 15/10/2023