Corrigir distorções tributárias parece bom, mas você lembra por que elas existem?

A reforma do sistema tributário brasileiro começou a ser debatida no dia seguinte à sua criação quando da Constituição de 1988.

Não foi diferente nos sistemas tributários anteriores e isso não deveria surpreender ninguém: é natural que aqueles que se sintam prejudicados busquem alterar a seu favor (ou seja, “reformar”) o sistema atual.

A proposta de Reforma Tributária que deve ser aprovada ainda este ano muitas vezes é justificada por supostamente “corrigir distorções” econômicas e tributárias ao acabar com os benefícios fiscais estaduais.

Eles dizem que há empresas que deixam de se instalar em São Paulo, onde a infraestrutura seria mais favorável, para se instalar em outros Estados em razão de benefícios fiscais. Neste cenário os benefícios seriam um erro, um abuso, que acabam fazendo com que empresas tomem decisões de baixa eficiência financeira e/ou logística.

Pois é, mas tais benefícios existem justamente para levar empresas e investimentos aos demais Estados da Federação! Se não houver incentivos a fomentar o desenvolvimento regional os estados mais pobres do nosso país continuarão a sê-lo enquanto os mais ricos se tornarão ainda mais abastados.

Isto é uma realidade especialmente preocupante para o Estado de Santa Catarina, dado que a maioria dos setores econômicos daqui se desenvolveram ou estão ancorados em benefícios fiscais estaduais.

Pelo superavit comercial de Santa Catarina com os demais Estados da federação a reforma tributária deverá impactar negativamente – e muito – toda a nossa cadeia produtiva. É muito importante que o catarinense acompanhe de perto este debate, pois ele pode ser decisivo para o nosso futuro.

Nesta hora vale lembrar que o que é visto como “reforma” por uns pode ser um verdadeiro retrocesso para outros.

Artigo escrito por Henrique Franceschetto, advogado tributarista

por RMC