Mudanças importantes para empregadores e trabalhadores – Entenda como se preparar

As alterações nas tabelas de Salário Mínimo, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego para o ano de 2024 já estão em vigor, trazendo novos valores e regras que impactam tanto empregadores quanto trabalhadores. Confira abaixo as principais mudanças e dicas essenciais para se manter em conformidade.

Salário Mínimo para 2024
A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional foi ajustado para R$ 1.412,00. Este aumento afeta diretamente o cálculo de salários, benefícios e contribuições previdenciárias.

Novos Limites para Contribuição ao INSS
Com a revisão do salário mínimo, as faixas de contribuição ao INSS também foram atualizadas:

Até R$ 1.412,00: 7,5%
Até R$ 2.666,68: 9%
Até R$ 4.000,03: 12%
Até R$ 7.786,02: 14%

Os tetos para contribuição são de R$ 908,85 para empregados (categoria 101) e R$ 856,46 para contribuintes individuais (categorias 701 ou 723).

Atenção às rescisões e eSocial
Empregadores devem ficar atentos aos recibos de rescisões já calculados e enviados ao eSocial. Rescisões com base de cálculo acima de R$ 1.320,00 serão afetadas pela nova tabela, exigindo rescisões complementares e a retificação do evento S-2299 no eSocial.

Alterações no Salário Família
A partir de janeiro de 2024, o Salário Família passa a ser de R$ 62,04 para quem tem base salarial até R$ 1.819,26.

Novos cálculos para o Seguro Desemprego
Para o Seguro Desemprego, válido a partir de 11 de janeiro de 2024, as bases de cálculo foram ajustadas:

* Até R$ 2.041,39: aplicação de 0,8 sobre o salário médio.
* De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65: o excedente a R$ 2.041,39 multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.633,10.
* Acima de R$ 3.402,65: valor fixo de R$ 2.313,74.

Onde consultar as tabelas completas
As novas tabelas e regras foram publicadas no Diário Oficial da União e podem ser consultadas nos links a seguir:

Publicação no DOU – https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-interministerial-mps/mf-n-2-de-11-de-janeiro-de-2024-537035232
Tabela do Seguro Desemprego – https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2024/janeiro/divulgada-tabela-anual-do-seguro-desemprego-para-o-ano-de-2024

Para empregadores e trabalhadores, é crucial entender essas mudanças e se preparar para aplicá-las corretamente, garantindo a conformidade com a legislação e evitando problemas futuros.

Diante das mudanças nas tabelas de Salário Mínimo, INSS, Salário Família e Seguro Desemprego para 2024, o departamento pessoal (DP) deve adotar uma série de práticas para garantir a conformidade e eficiência. Aqui estão algumas ações essenciais:

Atualização de Sistemas de Pagamento: O DP deve atualizar todos os sistemas de folha de pagamento para refletir o novo salário mínimo e as faixas de contribuição do INSS. Isso inclui ajustes nos cálculos de salários, encargos e benefícios.

Revisão das Rescisões e eSocial: As rescisões já calculadas e enviadas ao eSocial devem ser revisadas. Se afetadas pela nova tabela, será necessário realizar rescisões complementares e retificar o evento S-2299 no eSocial.

Comunicação Interna Efetiva: É importante comunicar todas as mudanças aos funcionários e gerentes para garantir o entendimento e a transparência. Isso inclui atualizações sobre o novo salário mínimo, as taxas de INSS e as mudanças no Salário Família e no Seguro Desemprego.

Treinamento de Funcionários do DP: Certifique-se de que a equipe de DP esteja familiarizada com as novas tabelas e regras. Isso pode incluir sessões de treinamento ou workshops para garantir que todos estejam atualizados.

Monitoramento de Implicações Trabalhistas: Fique atento às implicações das novas taxas e regras em contratos de trabalho, acordos coletivos e políticas internas, e faça as devidas adaptações se necessário.

Ajuste nos Cálculos de Benefícios: As mudanças no Salário Família exigirão que o DP reajuste os cálculos desse benefício para os funcionários elegíveis.

Gerenciamento de Expectativas e Planejamento Financeiro: Avalie o impacto financeiro das novas taxas e regras sobre a folha de pagamento da empresa e planeje de acordo.

Verificação de Conformidade: Assegure que todas as práticas e registros estejam em conformidade com as novas regulamentações para evitar multas e penalidades.

Orientação aos Funcionários sobre o Seguro Desemprego: Forneça informações e orientações claras aos funcionários sobre como as mudanças na tabela do Seguro Desemprego podem afetá-los, especialmente em casos de demissão.

Consultoria Jurídica e Contábil: Em caso de dúvidas ou complexidades, considere buscar consultoria externa para garantir a conformidade legal e fiscal total.

Adotando essas práticas, o departamento pessoal pode gerenciar de forma eficaz as mudanças, garantindo que a empresa permaneça em conformidade e evitando desafios legais ou administrativos.

Fonte: Jení Carla Fritzke Schülter
consultora em DP da SCI Sistemas Contábeis e articulista Portal ContNews