Como alterar uma LTDA para SA

A empresa com formato societário LTDA, costuma ser a mais comumente vista no país, mas ela pode mudar para SA caso ela cresça muito.

Embora as exigências e custos sejam maiores em uma SA, algumas vezes essa transição pode ser necessária.

O formato societário LTDA ou limitada, é um modelo de negócio cujo ato constitutivo é um contrato social. A LTDA tem nela seus sócios, e cada sócio tem uma participação determinada de acordo com suas cotas. O capital da empresa é fechado, e cada sócio tem sua responsabilidade conforme suas cotas.

Quaisquer dívidas que a empresa tiver envolverá os sócios que responderão na medida do capital da empresa.

No caso da sociedade limitada o sócio deve se comprometer em integralizar o capital combinado, se ele não cumprir com isso responderá pela parte que falta.

Como a LTDA é um formato que tem mais de um sócio, podem ter situações que demandem a exclusão de algum sócio. Neste sentido, a exclusão pode ocorrer pela falta de integralização do capital prometido, por exemplo.

Os sócios devem sempre priorizar a existência do negócio, e em caso de quebra de alguma cláusula da sociedade, ele também poderá ser expulso dela.

A remuneração (distribuição de lucros) varia conforme o investimento realizado por cada sócio, suas cotas de capital. Após apurados os resultados da empresa, o lucro é distribuído apenas se ele existir. Então, se a empresa teve prejuízo, é proibida a retirada ou distribuição de lucros.

Agora, as empresas que são sociedades Anônima, conhecidas ainda como S.A, ou Sociedade por Ações, são uma organização bem diferente. As quais são compostas por mais de dois sócios, cujo capital pode ser aberto ou fechado.

Essas empresas, ao contrário de uma LTDA, são formadas por ações, e não por cotas, então os sócios são acionistas. Elas também usam da responsabilidade limitada, mas neste caso limitada conforme o valor das ações.

Para as Sociedades Anônimas de Capital Aberto, temos uma empresa que negocia suas ações em bolsa de valores ou mercado de balcão. E confere a Sociedade Anônima de Capital Fechado escolher os sócios que farão parte da sociedade, ou seja, não há venda na bolsa ou mercado de balcão.

Uma SA traz muitas responsabilidades, mas tem também seus benefícios. Ela traz mais segurança às operações, pois possui um conselho de administração. Como também garante proteção extra ao patrimônio, já que os acionistas têm responsabilidade pelo negócio e estão interessados nos lucros.

O amplo acesso ao mercado investidor é também um dos motivos pelos quais empresas mudam de LTDA para SA.

O processo de transição de uma LTDA para SA começa com uma assembleia-geral extraordinária. Ela ocorre tendo todos os sócios da Sociedade Limitada presentes, e deve constar na ata da assembleia a transformação. E o novo estatuto social também deverá estar nessa ata.

A mudança consiste em também eleger os conselheiros de administração, diretores e conselheiro fiscal.

A formação de uma SA também depende de este ato ser arquivado na Junta Comercial do Estado. E a empresa deve anexar o boletim de subscrição e Certidões Negativas de Débitos.

E a empresa deve também optar pelo capital aberto ou fechado, onde se optar pelo capital fechado precisa dividir suas ações internamente.

Tem também a questão do custo, manter uma SA custa mais caro, elas têm obrigatoriedade de auditoria externa e publicação de balanços e demonstrativos e até outros documentos em diário oficial e jornal de grande circulação.

- 5 de março de 2024

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Carla Lidiane Müller Moritz

Carla Lidiane Müller Moritz

Articulista do Portal ContNews desde 2016. Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios.

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