Um dos debates mais esperados dos Diálogos Amazônicos, realizado semana passada em Brasília, foi a regulamentação da reforma tributária, que tramita na Câmara dos Deputados. Com a temática “Rumos da Amazônia com a Reforma Tributária”, a mesa foi composta por especialistas no assunto: o conselheiro do CIEAM, Jeanete Portela, o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF) e ex-ministro da Previdência Social, Nelson Machado, e o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio.

Quando abriu o debate, Portela ressaltou que a reforma tributária, há muito almejada porque o Brasil é um dos países mais complexos para se fazer negócio justamente pela complexidade tributária. Isso porque o sistema tributário brasileiro tem o maior custo para apuração dos impostos, com alto grau de liturgias.

Diante das inúmeras legislações distintas, uma em cada estado, o conselheiro do CIEAM chamou de “manicômio tributário”, mas destacou os pontos positivos da reforma tributária em andamento. Dessa forma, a reforma tributária coloca o país em linha com as boas práticas internacionais, pois, diminui a complexidade vigente. “Finalmente, essa reforma tributária foi aprovada, mas é apenas primeira etapa. Agora, muito mais importante, é entender essa fase de regulamentação” especialmente para a Zona Franca de Manaus”, declarou Jeanete Portela.

Reforma do consumo

O professor Nelson Machado fez uma exposição da reforma tributária como um todo. Disse que objetivo é construir um novo modelo do sistema tributário para um impulso sobre consumo por meio de “dois irmãos siameses”: a CBS federal (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS estadual (Imposto sobre Bens e Serviços). “Assim, esse modelo tem o condão de buscar a simplicidade e a transparência, mas nós temos um desafio: que o modelo brasileiro leve efetivamente a que o imposto seja neutro, capaz de garantir que as empresas que venderam, que exportaram tenham seus créditos que receba os seus créditos”, alertou Machado.

Em sua apresentação, o diretor do CCIF discorreu sobre não cumulatividade dos créditos presumidos, formas de pagamento do IBS e CBS, da apuração dos novos impostos, pagamento pelo sujeito passivo mediante recolhimento, recolhimento da liquidação financeira (Split Payment), ressarcimentos e compensações.

Manutenção da ZFM

De acordo com o professor Nelson Machado, a Emenda Constitucional 132/23, em artigo 192-B, prevê a manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus. Do mesmo modo, cria os Fundos para o Desenvolvimento da Amazônia – Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas e Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. Tais fundos são para compensar as possíveis perdas de recursos que a Zona Franca e os Estados da Amazônia poderão ter com a regulamentação da reforma tributária.

Perdas iminentes

Ao encerrar a mesa da reforma tributária, o secretário estadual de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio revelou que o Estado deverá perder 50% de sua receita por conta da mudança da tributação da origem para o destino. Como o Amazonas e demais Estados da região Norte tem baixo consumo, em relação às populações do Sul e Sudeste, a arrecadação será diminuída consideravelmente.

Pendências e riscos

Segundo Alex Del Giglio, há algumas pendências no PLP 68/24, que precisam ser ajustadas para não prejudicar o Estado do Amazonas. Ele citou algumas delas: crédito presumido de IBS na saída, extinção da utilização dos créditos em apenas 6 meses (o Amazonas pleiteia 60 meses ou 5 anos). Já o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas precisa ser ajustados para ter aportes mínimos anuais e critérios de correção. Assim como a governança do fundo precisa ter representantes do Estado.

Por fim, os riscos da reforma tributária para o Amazonas, de acordo com o secretário de Fazenda são os impactos negativos que virão com a transição para a indústria 5.0 e a “nova era dos serviços”. Além do aumento das desigualdades regionais e perda de participação relativa nas receitas públicas.

Sobre os Diálogos Amazônicos
A série Diálogos Amazônicos tem o patrocínio do CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), da Bic da Amazônia, da Coimpa Industrial, da Honda Componentes, da Copag da Amazônia, da MK Eletrodoméstico Mondial, da UBC da Amazônica, da Visteon da Amazônia, da Essilor da Amazônia SINAEES (Sindicato da Indústria de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares do Estado do Amazonas), da Jaime Benchimol, da Águas de Manaus, da Super Terminais, da Midea Carrier, da Abraciclo (Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares), da SIMMEM (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Manaus), da PCE Embalagens, da Placibrás da Amazônia, da FIEAM (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) e da Impram (Impressora Amazonense), gráfica e editora localizada em São Paulo que iniciou suas atividades no Polo Industrial de Manaus em maio de 2003.

Sobre o CIEAM
O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM).  Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM), que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2023, movimentou mais de 172,6 bilhões.

por Grupo Printer