Texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo plenário do Congresso Nacional.
Uma novidade trazida pelo Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24) é a previsão de todas as despesas para 2026. Com base nisso, os técnicos já estimam um crescimento das despesas primárias de R$ 185,2 bilhões em 2026, sendo R$ 66,6 bilhões em benefícios previdenciários.
Esse planejamento de médio prazo vai passar a integrar todos os orçamentos. O objetivo, segundo o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, é trazer as programações para o ano seguinte e as projeções para os três anos depois deste. “A ideia é explicitar os efeitos futuros de decisões que forem tomadas no presente”, explicou.
Para 2026, estão previstos R$ 3,11 trilhões em despesas contra R$ 2,93 bilhões de 2025, um aumento de 6,14%. As despesas discricionárias, ou não obrigatórias, sobem menos: 3,26%, chegando a R$ 237,4 bilhões.
Receitas
O projeto detalha as despesas, mas não as receitas. A mensagem que acompanha a proposta de 2025 afirma, porém, que a programação pressupõe a suficiência de receitas primárias para alcançar a meta de resultado primário de 2026, que é um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Nesse caso, a proposta de 2026, segundo a mensagem, será elaborada incluindo “medidas e ações em estudo com potencial de aumentar a receita líquida, relacionadas em especial à redução do gasto tributário”. O gasto tributário são os incentivos fiscais dados a empresas e pessoas físicas.
Números do Orçamento de 2025
| Valor Total: R$ 5,86 trilhões Limite de despesas primárias: R$ 2,249 trilhões Meta fiscal: equilíbrio entre receitas e despesas Salário mínimo: R$ 1.509,00 |
| Variáveis macroeconômicas | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | 2025 | |||||
| PIB (%) | 2,5 | 2,6 | ||||
| IPCA (ano %) | 3,9 | 3,3 | ||||
| câmbio (R$) média anual | 5,2 | 5,19 | ||||
| Taxa Selic (% média anual) | 10,64 | 9,61 | ||||
| Despesas com prioridades do governo (R$ bilhões) | ||
|---|---|---|
| PLOA 2025 | Projeção 2026 | |
| Combate à Fome e Redução das Desigualdades | 170,84 | 170,86 |
| Educação Básica | 19,42 | 19,42 |
| Saúde | 37,73 | 39,22 |
| Novo PAC | 60,92 | 60,33 |
| Neoindustrialização, Trabalho, Emprego e Renda | 8,04 | 8,32 |
| Desmatamento e Emergência Climática | 1,20 | 1,21 |
| Receitas extraordinárias para 2025 | |
|---|---|
| Fonte | Valor esperado (R$ bilhões) |
| Processos CARF | 28,57 |
| Transação de controvérsias jurídicas | 26,48 |
| Transação tributária | 31,00 |
| Recuperação de créditos | 15,45 |
| Controle de benefícios tributários | 20,00 |
| Medidas legislativas | |
| Compensação desoneração da folha | 25,80 |
| Majoração do IRPF sobre Juros Capital Próprio | 6,00 |
| Majoração da CSLL | 14,93 |
| Total | 168,25 |
Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 (PLN 26/24)
por Agência Câmara de Notícias
0 comentários