O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, acredita que o presidente Lula deverá retirar o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde a última segunda-feira (22). Por ocasião da chegada da proposta ao Senado em julho, os líderes partidários solicitaram a retirada da urgência alegando que precisam de tempo para analisarem a proposta dos deputados, que define os setores que vão pagar menos impostos, os que serão taxados e a devolução, o chamado cashback. O coordenador do Grupo de Trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também reforçou a necessidade de um prazo maior para a votação do projeto.

Transcrição
OS SENADORES INSISTEM NA RETIRADA DO PEDIDO DE URGÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. EM DISCUSSÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, O PROJETO TRANCA A PAUTA DO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto da regulamentação da Reforma Tributária chegou ao Senado no dia 19 de julho com pedido de urgência do presidente Lula. Nesse caso, a proposta teria que ser votada em até 45 dias para não trancar a pauta do Plenário. Na ocasião, a maioria dos líderes partidários pediu às lideranças do governo a retirada da urgência. Além do período eleitoral, os senadores avisaram que não votariam um projeto tão complexo em um prazo tão curto. Entre os pontos da regulamentação estão as exceções dos produtos e serviços que pagarão menos tributos, aqueles que serão taxados com uma alíquota maior do Imposto Seletivo e a devolução dos tributos pagos por famílias de baixa renda, o chamado cashback. Sem a retirada do pedido de urgência, a pauta do Plenário está trancada, ou seja, nenhuma outra proposta poderá ser votada. O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, acredita que o governo vai abrir mão desse prazo exíguo para não comprometer as demais votações do Senado.  Matéria essa que tem o pedido de urgência constitucional feito pelo Poder Executivo, portanto, só ele pode pedir a retirada dessa urgência. Penso que vencida essa próxima semana com a eleição do próximo dia 6 o governo entenderá e haverá de fazer o pedido para retirada dessa urgência. E com isso nós destranquemos a pauta não apenas para que tratemos diretamente da Reforma Tributária, mas que também outras matérias não estejam sendo impedidas de apreciação.  A regulamentação da Reforma Tributária só será votada na Comissão de Constituição e Justiça. Mas a Comissão de Assuntos Econômicos conta com um grupo de trabalho que já está discutindo o projeto para apresentar sugestões ao relator na CCJ, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, que ainda terá a indicação formalizada. O coordenador do grupo, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, também alertou que o Senado precisa de mais tempo para votar o projeto.  Essa matéria é complexa, tem que ter muitas alterações, muitos segmentos ficaram de fora da Reforma, muitos segmentos que serão prejudicados com o texto que foi aprovado na Câmara, muitas correções de texto porque está trazendo insegurança jurídica. Então, é um projeto que merece o que nós estamos fazendo na CAE. Nós estamos já há três semanas fazendo reuniões toda terça, quarta, algumas quintas-feiras, isso vai até o dia 22 de outubro quando a gente vai concluir o trabalho e entregar para o relator, que oficialmente não existe ainda, mas que em princípio deve ser o senador Eduardo Braga.  Com a pauta trancada pela regulamentação da Reforma Tributária, foi adiada a votação do projeto que trata das atividades de monitoria no ensino médio, uma iniciativa do Projeto Jovem Senador de 2017, e do que inclui o Cerejeiras Festival, realizado no município de Garça, em São Paulo, no calendário turístico oficial do país. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

por  Agência Senado