Nesta terça-feira (24), o vice-presidente institucional da FENACON, Reynaldo Lima, representou a entidade no debate sobre os impactos da reforma tributária nos regimes diferenciados e específicos.

Em sua fala, Lima abordou a criação do nanoempreendedor e como a nova categoria se diferencia do Microempreendedor Individual. Além disso, o especialista também falou sobre o Simples Nacional e sua importância.

Sobre o PLP 68/2024, Lima destacou que o texto traz uma inovação quanto ao regime de transição, que era um grande problema na legislação do Simples Nacional.

“Quando a empresa crescia tinha o problema da transição para os outros regimes. E a legislação do PLP 68/2024 criou o regime de transição, que estabelece que a empresa pode permanecer no Simples com até 20% do faturamento por até dois anos, por exemplo”.

De acordo com o vice-presidente da FENACON, a Reforma Tributária traz um contratempo para o regime simplificado. Com a nova legislação, a empresa deverá optar por manter a apuração separada, gerando crédito total, ou manter-se no sistema antigo, gerando crédito mínimo e perdendo competitividade.

“O setor de serviços vai receber grande parte do ônus. As micro e pequenas empresas sofrerão com mais burocracia e aumento da carga tributária”, declarou.

Assista na íntegra a partir de 1:58:25.