Foram realizados dois eventos de Cidadania Fiscal: Conheça Nossa Aduana e palestra sobre Governo Digital e inovações na administração tributária.

Nos últimos dias 2 e 3 de outubro, a Receita Federal, por meio de sua Alfândega em Corumbá/MS, promoveu dois eventos de cidadania fiscal em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (IFMS). Os eventos fizeram parte da programação da Feira de Ciências do Pantanal (Fecipan), que integra a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) do Governo Federal. O ano de 2024 marca a 21ª edição da SNCT, com o tema Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais.

O primeiro evento foi uma visita dos alunos do IFMS às instalações da Alfândega para participarem do programa Conheça Nossa Aduana, em que a Receita Federal abre suas portas para mostrar à sociedade o serviço desempenhado pelo órgão no controle do comércio exterior. A auditora-fiscal Flávia Reinaldo Mesquita Andrade, delegada da Receita Federal em Corumbá, abriu o evento e recepcionou os alunos, destacando a importância da divulgação do trabalho da Receita Federal à sociedade e o papel da aduana na proteção do cidadão.

Após a abertura, o auditor-fiscal Leilson Roberto da Cruz Lima, representante local do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal, proferiu palestra aos alunos sobre a aduana no Brasil. O encontro se iniciou esclarecendo o conceito de aduana e o desenvolvimento histórico das alfândegas brasileiras, acompanhando os diversos ciclos econômicos do País desde o período colonial. A exposição prosseguiu com os impactos da globalização no comércio exterior e os pilares de pensamento das aduanas modernas a nível mundial, na busca de equacionar o difícil dilema entre exercer a defesa da sociedade e promover a facilitação do comércio.

Os desafios ligados à aduana no País também foram abordados, especialmente o gigantismo do território nacional e o volume do comércio exterior em valores e quantidade de operações. Ganhou destaque a necessidade cada vez maior de eficiência no uso de recurso públicos por meio da gestão de riscos, uma das principais linhas estruturantes da atuação da Receita Federal. Programas de conformidade, como o Operador Econômico Autorizado e o Remessa Conforme, receberam atenção especial.

Por fim, a exposição abordou as ações de vigilância e repressão aduaneiras, em que a mão forte do Estado atua diante da firme decisão do cidadão em não cumprir a lei. Os alunos foram levados a conhecer as ações da Receita Federal no combate ao contrabando e descaminho, ao tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e tráfico de armas.

Além da visita à sede da Alfândega, os alunos também conheceram o Porto Seco da Agesa e puderam ver de perto o controle efetuado sobre as cargas destinadas ao comércio exterior, além de conhecer as principais mercadorias que são exportadas e importadas via Corumbá. O controle integrado realizado entre a Receita Federal e a Aduana Nacional boliviana também foi objeto de análise, promovendo a agilidade na tramitação das operações entre os dois países.

Finalizando o evento, os alunos conheceram as instalações do Posto Esdras, na fronteira com a Bolívia, e puderam ter contato com os procedimentos de controle de bens de viajantes e de controle de cargas efetuados na fronteira. A equipe do Posto Esdras realizou exposição sobre as principais apreensões realizadas na fronteira e sobre os principais crimes transfronteiriços objeto de repressão em Corumbá.

O segundo evento de Cidadania Fiscal ocorreu no dia 3 de outubro no auditório do IFMS, ocasião em que o auditor-fiscal Leilson Roberto da Cruz Lima proferiu palestra sobre Governo Digital e inovações na administração tributária. O encontro abordou o uso de tecnologias da informação e comunicação (TIC) no aperfeiçoamento da gestão pública, com destaque para as inovações da Receita Federal na área.

Em sua fala, Leilson tratou de apresentar os principais conceitos sobre governo digital para os estudantes, com ênfase nas transformações trazidas na relação com o poder público pelas diversas revoluções nos meios de armazenamento e comunicação de dados, desde o mundo antigo com escribas e arautos até o advento da imprensa, do rádio, da televisão e, finalmente, da internet.

Diversas iniciativas foram objeto de exposição, com ênfase na Lei 14.129/2021, a Lei do Governo Digital; no portal gov.br, plataforma única para informações e serviços públicos; e nos portais da transparência, que ampliam a participação do cidadão no controle da gestão pública. Dentre as iniciativas específicas da Receita Federal, foram citados o portal de serviços ao contribuinte e-CAC, o Portal Único de Comércio Exterior e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

Como demonstração do pioneirismo da Receita Federal no processamento e análise de dados, otimizando a experiência do cidadão, mereceu especial atenção a evolução na declaração do imposto de renda, processo que permitiu sair de formulários feitos a mão para declarações pré-preenchidas pela internet.

Mais uma vez foi ressaltada a importância do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), administrado pela Receita Federal e consolidado ao longo do tempo como essencial para a prática de diversos atos da vida civil. Nos últimos anos, a Receita Federal vem implementando inovações pioneiras na gestão do cadastro, como o uso de blockchain para permitir o compartilhamento seguro do cadastro com outras bases.

A fala foi finalizada com uma exortação aos estudantes para que compreendam a si mesmos como parte atuante na revolução em curso trazida pelas políticas de Governo Digital. “O jovem da geração atual já nasce imerso em tecnologia e pode crescer com a ilusão de que o mundo sempre foi assim. Compreender o passado e as transformações trazidas pela revolução digital é essencial para se situar como parte integrante da história e enxergar as possibilidades ilimitadas dos avanços tecnológicos. O Governo Digital é feito não só para vocês, mas sim por vocês”, afirmou o auditor-fiscal Leilson Roberto da Cruz Lima.

A participação da Alfândega em Corumbá na Fecipan solidifica a já antiga parceria do órgão com o IFMS, evidenciando o compromisso contínuo da Receita Federal com a educação e a promoção da Cidadania Fiscal. Por meio desses eventos, buscou-se promover uma aproximação maior com a sociedade, especialmente os jovens estudantes, e um conhecimento mais amplo sobre as importantes funções desempenhadas pela aduana no controle do comércio exterior e na proteção dos interesses nacionais.

Com o sucesso dos eventos, novas edições do Conheça Nossa Aduana devem ser agendadas em breve, tanto para o IFMS quanto para o público em geral. A Receita Federal faz questão de abrir suas portas e mostrar para toda a comunidade o serviço que desempenha, ampliando a conscientização dos contribuintes a respeito da função socioeconômica dos tributos e do papel do órgão como agente fundamental ao provimento de recursos que viabilizam o Estado brasileiro.

por Receita Federal