Acordo da PGFN com usina sucroalcooleira vai beneficiar 530 famílias com a reforma agrária

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na 5ª Região (PRFN5) firmou um acordo com o Grupo Cruangi, que vai pagar R$ 217 milhões à União.  A usina estava em recuperação judicial e possuía cobranças inscritas na Dívida Ativa da União há mais de 25 anos. O acordo viabilizará, também, o assentamento de 530 famílias rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária  (Incra).

A transação quita um passivo fiscal  de R$600 milhões, dentre os quais, cerca de R$235 milhões são relativos a dívidas previdenciárias. Após os  descontos legais previstos sobre multa, juros e encargos, a empresa pagará R$217 milhões, sendo mais de R$80 milhões  de débitos previdenciários. Entram como parte do pagamento imóveis que serão adjudicados pelo Incra e utilizados no assentamento de famílias na reforma agrária.

 O procurador da Fazenda Nacional responsável pelas negociações, Bruno Dias Alves,  avalia que o assentamento deve contribuir não só para a pacificação dos conflitos, mas também para o desenvolvimento regional: “O impacto social do acordo é muito relevante, contribuindo para a segurança alimentar da região, uma vez que as famílias que vivem nestes imóveis produzem alimentos que são, inclusive, utilizados no programa de merenda escolar”, explica.

 Dentre os imóveis que fazem parte do acordo estão o terreno do Engenho Folguedo, avaliado em quase R$ 19,8 milhões, Paraguaçu, em R$ 9,1 milhões e Engenho Dois Rios Pedra de Fogo, em R$ 21,3 milhões.

 O restante do valor negociado será pago pela empresa com créditos de prejuízo fiscal ou base de cálculo negativa da CSLL e recursos próprios, com previsão de pagamento em 24 meses – podendo se estender até 120 meses, com redução proporcional dos benefícios concedidos. Em contrapartida, o Grupo Cruangi se comprometeu a reconhecer todas as dívidas negociadas e desistir de processos administrativos ou judiciais, com reconhecimento do grupo econômico e responsabilização mútua de todas as empresas.

 Impacto social

 A área de 3.500 hectares pertencente aos Engenhos Folguedo, Paraguaçu e Dois Rios Pedra de Fogo que integram a Usina em Pernambuco e na Paraíba é alvo de conflitos agrários há mais de uma década. As terras estão localizadas nos municípios de Goiana, Aliança e Itambé, em Pernambuco, e Pedras de Fogo, na Paraíba. 

 Os termos da transação, concluída em agosto de 2024, preveem a aquisição de imóveis avaliados em cerca de R$40 milhões pelo Incra,  com a finalidade de reforma agrária. A aquisição será feita por alienação direta e adjudicação, que ocorre quando as propriedades são adquiridas por meio de processos judiciais, em casos em que o devedor não consegue quitar suas dívidas e, assim, o imóvel pode ser transferido diretamente ao credor ou a terceiros interessados. 

 O acordo também possibilitou a garantia integral da dívida de FGTS do Grupo Cruangi que está em cobrança judicial, de aproximadamente R$ 60 milhões,  embora não tenha sido incluída formalmente na  transação. Além da regularização tributária, a transação viabiliza a empresa retomar suas atividades econômicas de forma plena, gerando emprego e renda na região.

por PGFN