Ao receber o relatório de gestão da Comissão Especial do Direito Imigratório do CFOAB, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, elogiou o trabalho do colegiado e ressaltou a importância da continuidade das ações voltadas à defesa dos imigrantes. O relatório, entregue pelo presidente da comissão, Floriano Teixeira Filho, nessa quinta-feira (30/1), apresenta um balanço das atividades desenvolvidas na última gestão.

“A entrega deste relatório demonstra o compromisso da Comissão Especial em atuar com seriedade e dedicação na defesa dos direitos dos imigrantes. O balanço apresentado comprova os avanços e reforça a necessidade de seguirmos atentos às questões migratórias, especialmente diante de desafios recentes, como as deportações de brasileiros dos Estados Unidos”, afirmou Simonetti. 

Na ocasião, Teixeira Filho ressaltou os avanços conquistados pela Comissão Especial ao longo da gestão e informou que o CFOAB foi convidado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para contribuir com a Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. Segundo o advogado, a Ordem se reunirá com o secretário nacional de Justiça, Jean Uema, para tratar especificamente das deportações. “Estamos bem alinhados com o Ministério da Justiça e pretendemos fortalecer ainda mais esse diálogo. A política imigratória do Brasil precisa ser consolidada, e a OAB tem um papel fundamental nesse processo”, afirmou.

“Nosso objetivo é que o Conselho Federal da OAB atue para regulamentar a obrigatoriedade da presença de advogados em todas as questões que envolvem imigração. Hoje, muitos imigrantes buscam despachantes e acabam sendo prejudicados”, explicou Teixeira Filho.

por OAB Nacional