Renegocie suas pendências na Dívida Ativa da União no Regularize.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também está no Desenrola Rural, Programa de Renegociação de Créditos Inadimplidos, criado pelo Governo Federal, com o objetivo de recuperar as condições de crédito de devedores agricultores e pequenos produtores rurais.

“A transação como política pública fiscal será essencial para a manutenção da regularidade de agricultores e pequenos produtores rurais de modo a proporcionar crescimento sustentável da produção agrícola”, comentou João Henrique Grognet, procurador-geral adjunto da dívida ativa da união e do FGTS.

O edital nº 03/2025 prevê condições facilitadas para regularização de débitos com a União. Confira abaixo:

» Descontos: redução do valor total da dívida, podendo chegar a até 100% dos juros, multas e encargos legais.

» Parcelamento: flexibilidade para dividir o pagamento em até 145 vezes (entrada em 12 vezes + 133 parcelas), conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.

» Contencioso de pequeno valor: Dívidas de até 60 salários mínimos, inscritas até 31/01/2024, podem ser negociadas com entrada de 5% do valor total.

» Condições personalizadas para atender às necessidades de cada perfil de devedor.

» Facilidade: adesão simples e segura de forma digital.

.

Para aderir à negociação, os contribuintes devem acessar o portal Regularize e clicar em “Negociar dívida”, depois de fazerem o login. O sistema mostra todas as dívidas elegíveis e as condições disponíveis. Para garantir a negociação, é importante que a primeira prestação seja quitada até o último dia útil do mês.

Clique aqui e saiba mais sobre a transação tributária.

A iniciativa vai contribuir para a regularização da situação fiscal de milhares de produtores rurais, que, ao quitar suas dívidas com a União, ampliam seu acesso a novas linhas de crédito, gerando renda e fomentando a economia do país.

por PGFN