Foi publicada a versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes, com inclusão do item abaixo:
– Inclusão do item 19.1 que faz referência a Reforma Tributária (CBS/IBS/IS).
Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/7837
por Sped
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A minuta dispõe sobre a identificação dos beneficiários finais de pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras ou de arranjos legais (trusts) no exterior que investem ou têm atividades no País e para regulamentar a prestação de informações sobre beneficiários finais por meio do Formulário Digital de Beneficiários Finais – e-BEF.
Entre os destaques tecnológicos, foram apresentados o sistema de apuração assistida, que utiliza dados em tempo real para facilitar a conformidade dos contribuintes, e o mecanismo de split payment, que garante maior segurança na arrecadação.
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