A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária (NBC TPE 01) foi o tema destaque no painel de abertura do I Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral: Normas, Gestão e Compliance para Partidos Políticos. O evento foi realizado nesta quarta-feira (20), pela Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), de forma híbrida, com transmissão online e participação presencial na sede da entidade, em Brasília.

O painel de abertura contou com a presença do presidente do CFC, Aécio Dantas; do vice-presidente de Governança e de Gestão Estratégica do CFC, Joaquim Bezerra Filho; e da vice-presidente de Política Institucional do CFC, Dorgivânia Arraes. Como palestrantes foram convidados o conselheiro do CFC e coordenador da Comissão de Contabilidade Eleitoral e Partidária, Haroldo Santos Filho, e o membro da comissão, Guilherme Guimarães.

Na abertura do evento, Joaquim Bezerra ressaltou a importância da evolução da contabilidade no ambiente eleitoral e o papel da NBC TPE 01 na construção da transparência democrática. “Chegar no momento em que estamos hoje, com uma norma de contabilidade eleitoral subsidiando a legislação eleitoral do país, é um marco muito importante para a profissão. Nosso desafio é a democracia, são eleições limpas e a confiabilidade da informação. Essa norma assegura que o dado contábil eleitoral faça parte de uma estrutura científica, que é as Ciências Contábeis, que representa a confiabilidade não só para o eleitor, mas para o Brasil e para a Justiça Eleitoral”, afirmou.

A vice-presidente Dorgivânia Arraes também destacou a contabilidade como pilar do processo democrático. “Discutir normas, gestão e compliance é muito mais do que uma obrigação técnica, é reafirmar a contabilidade como guardiã da transparência, da ética e da boa governança da vida pública. Como disse a ministra Cármen Lúcia, ‘a democracia não é o silêncio, é a voz e a vez de todos’. Este seminário reforça a voz da contabilidade eleitoral no fortalecimento democrático.”

Difundir a NBC TPE 01 e capacitar os profissionais nesta temática é tarefa primordial na atual conjuntura, reforçou o presidente Aécio Dantas. “Temos hoje a norma que trata da contabilidade eleitoral e partidária, abrangendo tanto as prestações de contas das campanhas quanto a contabilidade do dia a dia dos partidos. Agora é hora de difundir essa norma, de uniformizar procedimentos e assegurar prestações de contas mais fidedignas. É assim que a contabilidade contribui para uma democracia mais transparente e forte.”

Painel de abertura: avanços e desafios

O primeiro painel trouxe um panorama do que pode ser considerado um momento histórico para a profissão contábil e para a democracia brasileira: a consolidação da Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada à Contabilidade Eleitoral e Partidária, aprovada em 2024, que passa a ser de adoção obrigatória a partir de 2026.

Haroldo Santos apresentou a construção histórica e política da primeira norma de contabilidade eleitoral do Brasil, além de destacar suas especificidades e necessidade de padronização. “Partido político não é empresa e não é associação sem fins de lucro. Sempre foi um ramo absolutamente específico. Antes, trabalhávamos com normas subsidiárias, mas havia discrepâncias. Hoje, com a NBC TPE 01, temos um balizador técnico, que permite melhores práticas de auditoria, fiscalização e compliance. Essa norma traz padrões que reforçam a integridade das informações e fortalecem o processo democrático brasileiro”, explicou.

Outros tópicos explicados por Haroldo Santos incluem os motivos da criação de uma NBC, seus requisitos, objetivos e etapas já percorridas. Guilherme Guimarães, por sua vez, apresentou os aspectos práticos da implementação da norma, como os prazos de adoção e a preparação dos profissionais, e os próximos passos.

“Esse foi um trabalho amadurecido ao longo de quatro anos, com ampla participação da classe contábil em audiências públicas. A norma será obrigatória a partir de 2026, mas já pode ser adotada de forma antecipada em 2025. O objetivo é padronizar procedimentos em todo o país, garantir qualidade da informação e permitir comparabilidade. A NBC TPE 01 alcança partidos políticos em todas as esferas, bem como candidatos em períodos eleitorais”, afirmou.

Com a presença de autoridades, profissionais e estudantes, o seminário abriu caminho para um ciclo de capacitações e para a possibilidade de desenvolvimento de materiais de apoio, como manuais e treinamentos aplicados. “A expectativa é que a norma contribua para a evolução das práticas contábeis no país, ao mesmo tempo em que consolida a contabilidade eleitoral como instrumento de governança, cidadania e democracia”, concluiu.

Para conferir o I Seminário Nacional de Contabilidade Eleitoral: Normas, Gestão e Compliance para Partidos Políticos na íntegra, acesse o perfil do CFC no YouTube, aqui.

por CFC