Conap surgiu por cooperação entre PGFN e procuradorias dos estados e municípios.

Acriação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap) foi oficializada na última terça-feira (2), em solenidade realizada no Salão Negro do Senado Federal, em Brasília. O Conselho visa promover a colaboração entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal e as Procuradorias-Gerais dos Municípios. 

“Não estamos aqui para celebrar apenas uma nova sigla. Estamos aqui para testemunhar e validar um passo decisivo na maturação de nossas instituições”, enfatizou o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, ao entregar ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) uma cópia do ato de criação do Conselho. 

A vice-presidente do conselho e procuradora-geral da Fazenda do estado do Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, explicou que o Conap surgiu da necessidade de reestruturação acelerada pela reforma tributária do consumo, que, segundo ela, só vai acontecer quando houver uma real cooperação entre os entes federados. “Toda essa mudança coloca União, estados, Distrito Federal e municípios na mesma mesa, para pensar em soluções que tiram do papel as normas aprovadas nesta Casa”, ressaltou.

Para Ana Carolina, esse é um caminho estratégico que vai gerar mais qualidade para toda a sociedade. “Isso só será possível mediante uma atuação integrada entre as procuradorias e as administrações tributárias.”

João Grognet complementou, explicando que “o conselho é um ambiente no qual a PGFN e as procuradorias estaduais e municipais podem cooperar entre si, fazer pesquisa científica, estabelecer entendimentos sobre a reforma tributária do consumo e prestar melhor serviço para a nossa população”. Durante a cerimônia, Grognet representou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, presidente do Conap.

Ato de criação

Presente na solenidade, o senador Rodrigo Pacheco, enfatizou que o Conap representa “uma consequência direta e uma ferramenta indispensável” para o sucesso da reforma tributária. Ele participou da cerimônia representando o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. 

O Senador lembrou das propostas de reforma tributária no Congresso e disse que o Conselho tem um papel muito importante no contencioso tributário. “A solenidade de hoje representa o abraço político ao Parlamento brasileiro e o endosso institucional a esse corpo técnico. Não é uma pauta corporativa, é uma pauta do Estado brasileiro.”

Conap

O Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal também tem como foco a busca de maior integração dos integrantes da área; a uniformização, harmonização e publicidade dos entendimentos em matéria fiscal e tributária; a uniformização dos procedimentos administrativos relacionados à gestão e à cobrança da dívida ativa; o estímulo à conformidade fiscal; o incentivo à utilização de métodos consensuais na resolução de conflitos; e a indução à redução da litigiosidade. 

Para atingir esses objetivos, o Conselho poderá celebrar acordos, contratos e convênios com órgãos e entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais.

por PGFN