O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou presença, nesta quarta-feira (17), na reunião do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Na pauta do encontro, que aconteceu na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Brasília, os participantes puderam analisar os riscos iminentes à Lei da Ficha Limpa, em razão da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 192, de 2023, no Senado Federal. A matéria está em fase de sanção presidencial. Na ocasião, o vice-presidente do CFC Joaquim Bezerra Filho representou o presidente Aécio Dantas. O conselheiro Haroldo Santos Filho também esteve presente no encontro.

Para Joaquim, essa reunião revela o reconhecimento da relevância da pauta para a democracia brasileira. “A Lei da Ficha Limpa é, indiscutivelmente, uma das maiores conquistas da cidadania brasileira. Fruto de mobilização popular, ela representou um marco contra a impunidade e a perpetuação de práticas nocivas na vida política. Trata-se de um instrumento garantidor da moralidade no cenário político-eleitoral”, discursou o vice-presidente.

Ainda em sua fala, Joaquim reforçou o posicionamento do CFC e garantiu que o Conselho atua e sempre atuará em prol da defesa da integridade, da transparência e da moralidade na vida pública. “E esse também deve ser o papel das entidades de classe: atuar na proteção do interesse coletivo. A Contabilidade emerge como um instrumento de transparência, controle e prestação de contas; nesse sentido, o papel dos profissionais da contabilidade é central para as prestações de contas eleitorais e a fiscalização de recursos públicos”, completou Joaquim.

Outro assunto em pauta na reunião foi o PLP nº 112, de 2021 (Novo Código Eleitoral), que propõe alterações que afetam tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei nº 9.840, de 1999, além de outros pontos preocupantes, como emendas parlamentares e demais questões relevantes ao processo eleitoral. “Defendemos nessas discussões aqui no CNBB a ampla presença da contabilidade em todo o processo de elaboração das emendas parlamentares, desde o planejamento até a execução. Com isso, o CFC quer garantir a rastreabilidade das emendas e a transparência no uso do dinheiro público”, encerrou Joaquim.

por CFC