Os profissionais da Contabilidade, dos seus mais diversos segmentos, se encontram na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF) nessa terça-feira (14), para o evento “Rumo à COP30 – Contabilidade: Transparência para um Futuro Sustentável”.

Um dos painéis que marcou o encontro foi o que tratou de transparência e sustentabilidade, com foco no papel dos órgãos normativos e fiscalizadores nessa pauta, a nível nacional. Para contribuir no debate, o CFC convidou para o painel representantes do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do IAASB – International Auditing and Assurance Standards Board, do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

O diretor-técnico do Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), Rogério Mota, ficou a frente da mediação das apresentações, com abordaram temáticas em torno das normas contábeis e financeiras que assegura o contexto das finanças sustentáveis e a integração de riscos climáticos e ESG na regulação, bem como a transparência como alicerce para o desenvolvimento sustentável;

A primeira apresentação foi da chefe da Divisão de Regulação Contábil do DENOR do Banco Central, Camila Baigorri, que abordou aspectos do processo regulatório do órgão. Ela relembrou que foi em 2014 que o BC determinou que as instituições financeiras tivessem políticas socioambiental, atuando na vanguarda em relação aos pares internacional, que só passaram a inserir esse tema após o aumento e severidade dos eventos climáticos extremos.

Camila mencionou algumas características de iniciativas regulatórias e não regulatórias, e afirmou que o mais importante da apresentação era mostrar a fundamentação econômica por trás dessas iniciativas de divulgação, em seu objetivo de recolher informações transparentes, confiáveis e úteis para tomadas de decisão e que mitiguem práticas como a de greewashing, por exemplo.

“Essas informações são importantes para que se consiga estabelecer uma disciplina de mercado”, justificou. E completou: “Outro objetivo é induzir que as próprias instituições incorporem esses critérios, e se tornem mais resiliente aos efeitos climáticos, ao passo que sigam gerando desenvolvimento econômico e sustentável e equilibrado”, afirmou Camila.

Na sequência, Alexandre Pinheiro, falou sob a perspectiva da CVM, onde atua como superintendente geral. Ele sinalizou sobre aimportância de uma integração real do conjunto de informações e divulgações feitas nos relatórios, de forma que seja um todo sistêmico, coeso, compreensível, atrativo e útil. “É preciso que o que há de central nos relatórios contemple e comunique o que pode ser levado a qualquer usuário ou qualquer investidor, uma informação global sobre as características, giros, resultados, desempenho e condições daquele empreendedor, inclusive em relação a riscos e oportunidades no campo da sustentabilidade. Tudo isso conectado, para um processo consciente e informado para suas decisões de investimento”, afirmou Alexandre.

Aportando a visão do governo, a subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda,  Cristina Froes, falou do Plano de Transformação Ecológica do Ministério, que consiste em uma série de incentivos econômicos-financeiros que dão suporte a demais ações do governo e estratégia da sociedade, particularmente do setor privado. Ela deu foco a duas políticas importantes e complexas: a regulamentação do mercado de carbono e a taxonomia sustentável brasileira. Ambas fazem parte do eixo 6 do Plano, que aborda Finanças Sustentáveis.

Cristina explicou os desafios para a implementação de ambas, e afirmou “Essas são políticas que trazem para o ambiente contábil e para os auditores independentes muitos desafios. Sabemos que isso vai balançar o mercado, e esperamos que seja de uma maneira positiva. Elas foram resultados da escolha da sociedade, por meio de audiência pública. É são casos de sucesso que acho que o país pode se orgulhar”, disse a subsecretária.

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico foi outra reguladora ouvida neste painel, representada por Diego Ribeiro, coordenador de Regulação Contábil da SSB da ANA. Ele explicou questões sobre o funcionamento da ANA, com especificidade nas Metas de Universalização dos Serviços de Água e Esgoto no Brasil, e como a Agência atua nas regulações para esse propósito frente a regulação das companhias que oferecem esses serviços, além de mencionar a série de desafios que se encontram por trás desse grande projeto.

Para finalizar o painel, Amaro Gomes, membro do IAASB fez uma apresentação que consolidou tudo que foi conversado no painel. Ele buscou chamar atenção ao fato de que a regulação é fundamental para o funcionamento da economia e operação justa e eficiente do mercado, com proteção aos consumidores e investidores, além do desenvolvimento econômico a longo prazo.  Ressaltando ainda o papel do IAASB no estabelecimento das normas que conduzem os padrões globais para os relatórios de sustentabilidade.

O painel foi transmitido ao vivo pelo canal do CFC no Youtube, e pode ser assistido aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=fL_nwj1VDT4  

por CFC