O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (3/2), de audiência pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destinada a aperfeiçoar as resoluções que regerão o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2026. A Ordem foi representada pelo procurador Especial de Direito Eleitoral, Sidney Sá das Neves, e pela Comissão Especial de Direito Eleitoral.

Ao integrar a mesa de autoridades, Sidney Sá das Neves reafirmou a credibilidade da OAB Nacional no processo eleitoral brasileiro. Segundo ele, a participação da entidade na audiência pública reforça a confiança nas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral como garantia da democracia. “Como maior entidade da sociedade civil organizada, a Ordem se regozija de estar presente nesta audiência pública para dizer, principalmente, que acredita no processo eleitoral e nos desdobramentos daquilo que o TSE apresenta como garantidor da democracia brasileira”, afirmou.

Na abertura dos trabalhos, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, destacou a importância da iniciativa para assegurar segurança jurídica, transparência e participação efetiva no processo eleitoral. Ela ressaltou que a clareza das normas é essencial para que eleitoras e eleitores compreendam as regras que orientam a atuação de candidatas, candidatos e da própria Justiça Eleitoral, em consonância com o Estado de Direito.

A coordenação da elaboração e da revisão das instruções normativas está a cargo do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, que informou o recebimento de mais de 1.400 contribuições. Para o ministro, a audiência pública amplia o debate democrático e contribui para a construção de normas capazes de assegurar um processo eleitoral organizado, pacífico e comprometido com o exercício da cidadania. “As audiências visam fomentar um debate entre os atores do processo eleitoral e da sociedade civil. As minutas refletem o esforço técnico de aprimoramento e de delimitação dos institutos próprios do Direito Eleitoral”, pontuou.

Escuta ativa

A audiência pública segue até quinta-feira (5/2). As contribuições do Conselho Federal da OAB serão apresentadas nesta quarta-feira (4/2) pelo membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves, quando a pauta será dedicada ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas.

As propostas técnicas elaboradas pela Comissão Especial de Direito Eleitoral resultam de construção coletiva e plural, com a participação de representantes da advocacia de todas as regiões do país.

Além do procurador especial de Direito Eleitoral, acompanharam o primeiro dia da audiência pública o presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral, Wandir Allan de Oliveira; o secretário do colegiado, Leandro Petrin; e os integrantes da comissão Guilherme Gonçalves e João Marcos Pedra.