Foi publicada a v.1.09 da Nota Técnica 2024.003 (agro) que altera regras de validação
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
por NF-e
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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regras que permitem estabelecer limite mensal para a compensação de créditos tributários federais decorrentes de decisões judiciais definitivas. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento das Ações Diretas de...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto a Lei Complementar 237/26, que cria exceções às regras fiscais para benefícios tributários e despesas no exercício de 2026. O texto foi publicado na terça-feira (15) em edição extra do Diário Oficial da...
As empresas brasileiras terão de ajustar suas rotinas trabalhistas a partir de 1º de janeiro de 2027, quando entra em vigor a Lei nº 15.371/2026. A legislação estabelece que a licença-paternidade e o salário-paternidade terão duração de 10 dias em 2027, substituindo o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15/9) a lei do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que estimula investimentos centros de dados e cria estímulos para o desenvolvimento de cadeias tecnológicas na...
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A Receita Federal esclareceu o tratamento tributário das receitas decorrentes de variações cambiais relacionadas à prestação direta de serviços para clientes no exterior. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº 150, de 14 de agosto de 2026,...
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Em setembro, a Fenacon e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) darão início à segunda edição do seminário “Reforma Tributária pelo Brasil”, que reunirá profissionais da contabilidade, empresários e especialistas para debater os desafios e oportunidades do novo...
A atuação conjunta em temas estratégicos para a profissão contábil esteve na pauta da 1.136ª Reunião Plenária Ordinária do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), realizada nesta quarta-feira (16), na sede da autarquia, em Brasília. Durante o momento institucional, o...
A 2ª Edição do Exame de Qualificação Técnica (EQT) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) de 2026 começa no dia 28 de setembro, com a aplicação da Prova de Qualificação Técnica Geral (QTG), seguida no dia 29 pela Prova de Qualificação Técnica Geral para Perito...
Iniciada em março deste ano, a redução da taxa básica de juros (Selic) teve a sua quinta queda consecutiva. Nesta quarta-feira (16), o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por fixar o índice em 13,75% ao ano. A medida acompanha o bom...
Com o objetivo de esclarecer as mais diversas dúvidas a respeito da NFS-e, o Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica disponibilizou um material intitulado Perguntas e Respostas, elaborado a partir de centenas de dúvidas enviadas pelos Municípios e contribuintes ao...
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Nesta terça-feira, 20 de maio, às 8h30, vamos falar AO VIVO sobre um tema que está movimentando o universo tributário:🔎 Saiba tudo sobre a Lei 14.754! Se você ainda tem dúvidas sobre a nova lei da tributação dos fundos exclusivos e offshores, essa live é pra você! 🎙️...
☕📊 Mais uma edição do Café com IR 2025 está chegando! Amanhã, 13 de maio, às 8h30, tem mais uma live especial com o professor Valter Koppe, ex-supervisor do IRPF no Estado de SP — que vem participando desde o início desta jornada ao lado de Mauricio De Luca, CEO da...
📣 Amanhã tem live sobre IRPF 2025! Ainda tem dúvidas sobre a sua declaração? Então se liga: nesta terça-feira, 06 de maio, às 8h30, estaremos AO VIVO no canal do ConntNews no YouTube respondendo as principais perguntas sobre o Imposto de Renda! 🧾💡 É a sua chance de...
📣 É amanhã! Tem dúvidas sobre o IRPF 2025? Então não perca: amanhã, 29 de abril às 8h30, estaremos ao vivo no Youtube do ContNews, respondendo todas as suas perguntas! Prepare suas dúvidas, participe com a gente e declare seu imposto de renda com mais segurança! 🗓 29...
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A partir de 01/05/2026, o FGTS da Reclamatória Trabalhista passa a ser escriturado pelo eSocial no evento S-2500 e recolhido pelo FGTS Digital. Vários detalhes que podem passar despercebidos e gerar duplicidades ou débitos desnecessários: - preenchimento correto dos...
O que é? O REBOOT CONTÁBIL é o ponto de encontro daqueles que constroem o futuro e lideram a escalada. Nos dias 8 e 9 de outubro de 2026, no Centro Multieventos Rivage em Blumenau/SC, vamos reunir alunos RDD em um ambiente que combina conteúdo estratégico, conexões de...
Desde outubro/2023, temos a escrituração da Reclamatória Trabalhista pelo eSocial, mas as dúvidas ainda são muitas e a dificuldade diante de informações tão complexas tem deixado os profissionais do Departamento Pessoal inseguros. E isso não é por acaso! O ATUA.DP tem...
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Há tratamento tributário específico para situações em que rendimentos relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, que deveriam ter sido pagos periodicamente, foram recebidos de uma única vez. Confira o ebook sobre o assunto com as atualizações para 2023!...
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