O Conselho Federal da OAB participou, nesta terça-feira (17/3), do lançamento da 23ª edição do Prêmio Innovare, em cerimônia realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Parceira da iniciativa, a entidade foi representada pela secretária-geral, Rose Morais, e pela secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro.

Rose Morais destacou o papel da advocacia no estímulo a soluções inovadoras para o sistema de Justiça. “A advocacia tem compromisso permanente com o aperfeiçoamento das instituições e com a ampliação do acesso à Justiça. O Prêmio Innovare é um importante instrumento de valorização de iniciativas que tornam o sistema mais eficiente e mais próximo da sociedade”, afirmou.

Christina Cordeiro ressaltou a importância da parceria institucional e do diálogo entre as carreiras jurídicas. “A participação da OAB no Innovare reforça o diálogo entre as instituições e incentiva a construção de respostas criativas para desafios estruturais do Judiciário, sempre com foco na cidadania e na efetividade dos direitos”, disse.

Promovido pelo Instituto Innovare desde 2004, o prêmio reconhece e dissemina práticas inovadoras que contribuem para o aprimoramento do sistema de Justiça brasileiro. Ao longo de mais de duas décadas, a iniciativa já destacou 312 práticas voltadas a tornar a Justiça mais célere, eficiente e acessível à sociedade.

Durante a cerimônia, o presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Herman Benjamin, ressaltou a relevância da premiação. “Com um foco muito forte em iniciativas e critérios objetivos, o prêmio favorece não só a eficiência, mas a ‘justiça’ da Justiça”, afirmou.

O presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, também destacou o papel da iniciativa. “O Prêmio Innovare existe para premiar práticas de aperfeiçoamento da função jurisdicional do Estado, a mesma razão pela qual a Constituição estabeleceu o artigo 2º”, disse.

Na ocasião, o vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador Ricardo Rabelo — vencedor da 22ª edição na categoria Tribunal, com a prática “Acordo de Repactuação de Mariana” — relatou a experiência da iniciativa. Segundo ele, a proposta se tornou referência ao viabilizar uma solução consensual para um conflito de grande complexidade, com redução de custos e do tempo de tramitação processual.

Também participaram da cerimônia a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e integrantes da comissão julgadora do prêmio.

Inscrições

Nesta edição, o Prêmio Innovare contempla as categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania, além da categoria Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta é reconhecer iniciativas de magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e profissionais da sociedade civil que desenvolvem soluções capazes de enfrentar gargalos, reduzir a burocracia e aprimorar a prestação jurisdicional.

As inscrições podem ser feitas até 5 de maio no site oficial do prêmio. A iniciativa é promovida pelo Instituto Innovare em parceria com instituições do sistema de Justiça, entre elas o Conselho Federal da OAB, além do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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por OAB Nacional