A Comissão Nacional de Direito Securitário do Conselho Federal da OAB dedicou a reunião desta quarta-feira (18/3) à organização do 2º Seminário de Direito de Seguro e à análise de temas considerados estratégicos para o desenvolvimento do mercado de seguros no país.

Conduzido pela presidente do colegiado, Gaya Schneider, o encontro reuniu integrantes para alinhar iniciativas institucionais e estruturar o evento, que terá como eixo a Lei Complementar nº 15.040/2025. Conhecida como Lei do Contrato de Seguro, a norma entrou em vigor em 11 de dezembro de 2025, e trouxe novo marco regulatório dos contratos de seguro, modernizando regras antes tratadas pelo Código Civil e fortalecendo a proteção do consumidor.

“A nova Lei Complementar nº 15.040/2025 inaugura um importante momento para o Direito Securitário no Brasil, exigindo uma atuação técnica e atenta da advocacia. Estamos estruturando um evento que permitirá o diálogo entre especialistas e contribuirá para a consolidação de entendimentos sobre os impactos da nova legislação no mercado de seguros”, afirma Gaya Schneider.

A programação do seminário está em elaboração e deve reunir debates sobre arbitragem em contratos de seguro, seguros de grandes riscos, seguros massificados e responsabilidade civil, com enfoque voltado à aplicação prática da nova lei.

Durante a reunião, os membros também examinaram conceitos centrais da legislação, com atenção aos impactos para o setor, e iniciaram a definição de medidas a serem adotadas pela comissão no acompanhamento e na interpretação da norma.

por OAB Nacional