O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, defendeu a implementação da reforma tributária com segurança jurídica, previsibilidade e respeito ao pacto federativo durante a abertura do Congresso Internacional de Direito Tributário do Instituto de Aplicação do Tributo (IAT) 2026, realizada nesta segunda-feira (23/3), em Trancoso (BA). O evento segue até quarta-feira (25/3) e reúne especialistas para discutir desafios e perspectivas do sistema tributário brasileiro e internacional em um cenário de transição legislativa.

Ao tratar do tema, Sarmento destacou a relevância institucional do debate e a presença da OAB nas discussões. “A Ordem jamais se ausentaria de uma discussão que alcança a estrutura do Estado, a vida econômica do país e a possibilidade de exercício digno da advocacia”, afirmou.

Na avaliação do vice-presidente, a forma de implementação será determinante para o êxito da reforma. “A boa transição exige previsibilidade, respeito ao pacto federativo, responsabilidade institucional e proteção da confiança”, disse.

Sarmento também ressaltou a atuação do Conselho Federal ao longo da tramitação das mudanças legislativas, com foco no equilíbrio do sistema tributário e na defesa das prerrogativas da advocacia. Para ele, a legitimidade do novo modelo está diretamente ligada à sua execução. “A tributação justa se revela no modo como se cobra, na razão pela qual se cobra e no ambiente institucional que se constrói a partir dessa cobrança”, afirmou.

Ao abordar os próximos passos, ele indicou os critérios que devem orientar a consolidação do sistema. “O êxito desta nova etapa tributária será medido pela qualidade de sua execução, pela capacidade de reduzir litígios, de oferecer inteligibilidade ao contribuinte, de conter impulsos arrecadatórios desordenados, de respeitar competências e de preservar a confiança sem asfixiar quem trabalha, empreende, investe e presta serviços ao país”, acrescentou.

O presidente do IAT, Tácio Lacerda Gama, também abordou os desafios do novo cenário e destacou a necessidade de articulação entre diferentes atores. “Precisamos desenvolver redes de cooperação técnica e traduzir o sistema para além do nosso campo, dialogando com diferentes atores para que possamos participar de forma relevante da construção desse novo modelo”, afirmou.

Homenagem

Durante a abertura, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, foi homenageada. Ao comentar a trajetória da procuradora, Sarmento afirmou que sua atuação se caracteriza pela “capacidade de dar forma, densidade e direção” às funções que exerce, além de expressar “firmeza sem estridência, autoridade sem vaidade e precisão sem alarde”.

Também participaram da mesa de abertura Lucia Paoliello Guimarães Chuva, diretora financeira e cofundadora do IAT; Inês Coimbra, procuradora-geral do Estado de São Paulo; e Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que é o presidente de honra do evento.