Termina na próxima segunda-feira (31) o prazo para envio de justificativas pelo não cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Os profissionais que não alcançaram os 40 pontos anuais, no exercício 2025, precisam enviar a documentação explicativa aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) de suas jurisdições principais.

As explicações devem ser direcionadas à área de Desenvolvimento Profissional do respectivo Conselho do profissional. No caso dos registros originários e/ou transferidos para o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP), o encaminhamento de justificativas possui um trâmite específico. Os interessados precisam enviar os documentos pelo Portal deste Conselho. Basta ir à área restrita do profissional, em Serviços Online, na aba Desenvolvimento Profissional e clicar em Justificativa de não cumprimento da pontuação EPC (https://e.crcsp.org.br/KGQEW).

O descumprimento do PEPC pelos públicos obrigados gera baixa no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), de acordo com a Resolução CFC nº 1.495, e no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), de acordo com a Resolução CFC nº 1.502. Caso isso ocorra, é permitido o restabelecimento nos cadastros por meio de aprovação no Exame de Qualificação Técnica. Todo o processo segue a NBC PG 12 (R4).

Para acessar o Edital EPC nº 1, de 7 de julho de 2026, que determina o prazo de envio de justificativas relativas ao exercício 2025, clique aqui. 

Por Lorena Molter – Comunicação CFC