O papel estratégico dos profissionais da contabilidade na implementação e no aperfeiçoamento da Reforma Tributária é destaque em artigo do presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, publicado pelo Congresso em Foco. No texto, ele ressalta que a experiência de quem acompanha de perto a realidade das empresas será essencial para identificar os ajustes necessários ao novo sistema.

Intitulado “Reforma tributária precisará de constante aperfeiçoamento”, o artigo aborda os desafios que acompanham a transição para as novas regras e chama atenção para os impactos sobre empresas e profissionais da contabilidade. Joaquim Bezerra destaca que a aplicação prática da reforma permitirá identificar dificuldades e pontos que precisarão de correção ao longo do processo.

“Profissionais da contabilidade são os principais detectores do bom funcionamento da reforma. Caberá ao Estado transformar essa experiência em inteligência para qualificar suas decisões”, afirma o presidente do CFC. O artigo também destaca iniciativas de diálogo e cooperação entre a classe contábil e a administração tributária para ampliar a orientação e a segurança dos contribuintes durante a transição.

Confira abaixo a íntegra do artigo:

Reforma tributária precisará de constante aperfeiçoamento

Depois de anos de discussão sobre o desenho da reforma, chegou o momento de observar como ela se comportará diante de milhões de operações reais.

Após começar, neste ano, a testar um novo sistema de tributação sobre o consumo, o Brasil se vê a pouco mais de três meses do início da transição mais pesada para a nova realidade tributária. A partir de 2027, PIS e Cofins serão extintos e a CBS passará a valer em alíquota cheia. Depois de anos de discussão sobre o desenho da reforma, chegou o momento de observar como ela se comportará diante de milhões de operações reais.

Esse é um debate sobre o Brasil real, das pequenas empresas, do comércio, do prestador de serviços, do empresário que precisa formar preço, preservar caixa, emitir nota fiscal e entender quanto pagará de imposto. As optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, precisam decidir ainda neste mês se manterão IBS e CBS no recolhimento unificado, escolha que já exige simulações de crédito e de caixa.

O caminho para enfrentar os desafios da mudança foi indicado pelo Fisco nesta sexta-feira (18/9). Em apresentação pública, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, destacou o papel dos profissionais da contabilidade. “O empresário, se ele não estiver bem orientado, ele pode ser prejudicado. Se, lá em janeiro, o empresário não buscou o profissional de contabilidade para aproveitar as oportunidades, e o competidor dele aproveitou, o que vai acontecer com os preços dele? Não vão ser competitivos”, disse.

A fala ocorreu no evento em que foi anunciada a força-tarefa responsável por orientar os empresários sobre a reforma, formada pela Receita, CFC, Fenacon e Sebrae. O contador, por muito tempo visto como quem recebia regras prontas e as cumpria, passa a ocupar uma posição diferente na relação entre Fisco e contribuinte.

Essa mudança ganha dimensão inédita com o programa de conformidade fiscal firmado entre a Receita e as entidades da classe contábil. O profissional passa a atuar como ponto focal no acompanhamento das empresas, inclusive comunicando ao Fisco as medidas tomadas diante de eventuais dificuldades. “A Receita Federal vai confiar no trabalho do contador”, afirmou Barreirinhas. Em lugar de uma relação orientada pela punição, o modelo privilegia orientação, diálogo e confiança em quem busca cumprir suas obrigações.

Toda lei, por mais debatida que tenha sido, causa impactos só conhecidos após sua vigência. É normal que algumas regras funcionem bem e outras demandem ajustes. Apoiar a efetivação da reforma significa tratá-la como projeto vivo, sujeito a aperfeiçoamento. A regra que gerar complexidade desnecessária ou custo excessivo deverá ser corrigida, do contrário, não atenderá ao objetivo da atualização legislativa.

Profissionais da contabilidade são os principais detectores do bom funcionamento da reforma. Caberá ao Estado transformar essa experiência em inteligência para qualificar suas decisões. O CFC tem preparado a classe para colocar o novo sistema em prática e levar a experiência de quem está na ponta aos órgãos públicos responsáveis, além de ampliar sua oferta de capacitação e atualização.

Neste 22 de setembro, Dia do Contador, a principal mensagem da profissão é a necessidade de ter suas avaliações técnicas ouvidas. O plano está traçado e, a partir de janeiro, qualquer correção de rota será feita com milhões de empresas em pleno voo. Os contadores estarão prontos para apontar onde ajustar.

por CFC