15/08 – Governo da Paraíba
As empresas que desejaram emitir uma certidão simplificada poderão obtê-la com maior celeridade. É o que garante uma nova ferramenta na internet que já está disponível no site da Junta Comercial da Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico (Setde). Essa e outras novidades foram apresentadas no 3º Workshop Sigfácil – Fortalecendo o Registro Empresarial, que foi aberto pelo secretário Lindolfo Pires, às 8h30, no Nord Luxxor Tambaú.
O evento reuniiu as Juntas Comerciais de todo o Brasil com o objetivo de alinhar interesses comuns enquanto usuárias do Sistema Integrador da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as juntas nacionais, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário.
A Paraíba foi pioneira no País a implantar o processo virtual da Redesim em 2013 e a ferramenta permite integrar os dados cadastrais dos registros nos mais diversos órgãos estaduais e municipais integrados.
Desde a segunda-feira (8) as certidões simplificadas estão sendo emitidas pela (Redesim), por meio do site: http://www.redesim.pb.gov.br/, no qual o usuário poderá realizar o procedimento.
Para o presidente em exercício da Jucep, Aderaldo Gonçalves, a modificação será benéfica para os usuários do sistema, devido à agilidade e segurança. “A precisão, segurança e agilidade são os pontos principais nesta transição, que para o usuário é um benefício sem medidas, porque poderão emitir as certidões de onde estiver apenas acessando o site da Redesim”, comentou.
A Jucep está disponibilizando no site do órgão, um guia de passo a passo para o usuário, com o objetivo de familiarização com o novo procedimento. Basta acessar: http://jucep.pb.gov.br/, na guia Certidão Simplificada.
Workshop – Diversos temas relacionados ao registro mercantil, como padronização de procedimentos, realização de processos integrados entre os Estados, virtualização de processos e construção de uma metodologia unificada de monitoramento do sistema.
“Foram apresentados novos recursos para a melhoria do ambiente de negócio e a proposta para a construção do Portal Integrado de Registro Mercantil dos Estados, usuários da ferramenta. Para os usuários, por exemplo, que moram no interior, emitir as certidões online vão gerar uma expressiva economia e agilidade, pois antes demoravam até uma semana para conseguirem os documentos”, lembrou Rafaela.
Para o contador e usuário do sistema, Alexandre Bento de Farias, o sistema vai garantir ganho de tempo, praticidade e satisfação em atender as necessidades dos clientes com maior rapidez.
O secretário de Estado do Turismo e Desenvolvimento Econômico, Lindolfo Pires, adiantou que a Paraíba se tornou modelo para o Brasil em ferramentas que busquem a otimização na prestação de serviços aos usuários demandantes das juntas comerciais e isso faz parte da governança da atual gestão.
Sobre as certidões simplificadas – São certidões emitidas pela Junta Comercial, na qual são relatadas algumas informações básicas sobre a empresa tais como nome empresarial, CNJP, data de início de atividade, atividades econômicas, capital social, sócios e suas respectivas participações no capital social e filiais nesta unidade da federação ou fora dela. A certidão simplificada é um extrato de informações que espelha a situação atual da empresa de acordo com os atos arquivados.
Qual o prazo de validade da certidão, quando não alteração no contrato social?