Os modelos digitais para a escrituração contábil e apuração de impostos são um caminho sem volta no cenário fiscal brasileiro. Entre as vantagens do modelo digital está o cruzamento de dados por parte da Receita. Com o cruzamento destes dados é fundamental que o profissional contábil tenha cuidado para não incorrer em erros que possam ser considerados suspeitos pelo Fisco.
Como começou?
Através do Protocolo ICMS nº 147/2012, a Receita Federal do Brasil aderiu ao Protocolo ICMS nº 66/2009, que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação, com efeitos a partir de 1º.11.2012.
O SIF tem como objetivos:
– estabelecer rede permanente de interação entre as Unidades de Inteligência Fiscal dos Entes Federativos signatários do Protocolo, através da manutenção de fluxo de informações ágil, seguro e institucional, de interesse da atividade de Inteligência Fiscal;
– facilitar o desenvolvimento de ações de Inteligência Fiscal, conjuntas e integradas, entre as Unidades de Inteligência Fiscal;
– promover a cooperação técnica entre as Unidades de Inteligência Fiscal, através da permuta de experiências, métodos, técnicas e da realização de eventos voltados à capacitação dos profissionais de Inteligência Fiscal.
A partir da vigência do Protocolo e do desenvolvimento da tecnologia, os Estados e a Receita Federal estão mais ligados, compartilhando informações e pensando em novas formas de coibir as práticas ilícitas em matéria tributária.
O consultor contábil, Arnóbio Neto Araújo Duraes, em entrevista ao programa Espaço Técnico da TV CRC SP falou sobre inteligência fiscal e cruzamento de informações. Ele destacou a responsabilidade do profissional contábil sobre as informações repassadas ao fisco e os cuidados que deve ter, por exemplo, em empresas em que é cultural confundir as contas da empresa com as contas dos sócios. Duraes destacou que existem regras claras para que haja uma distinção entre ambas.
Ele destacou as empresas que aderem ao Simples Nacional lembrando que elas estão em maior número e, por isso o fisco tem maior atenção com os dados fornecidos por estas empresas, o que exige maior cuidado e precisão dos dados informados.
Além das várias obrigações já existentes Duraues falou também sobre a e-Financeira, que passa a ser mensal em 2016 e é um conjunto de informações requeridas pela Receita Federal, via SPED. Dados de movimentações financeiras; saldos bancários; investimentos, inclusive fundos, bem como seguros; planos de previdência e consórcios são alguns exemplos de objetos contidos nesse informativo.