08/05 – Contabilidade na TV
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou o Projeto de Lei 2485/15, que institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida, com o objetivo de financiar a abertura de sociedades empresariais ou de empresa individual, por jovens residentes no Brasil, de 18 a 25 anos.
O objetivo do autor da proposta, deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), é estimular o empreendedorismo na população jovem. Também poderão ser contemplados pelo programa ex-detentos de 18 a 35 anos de idade, desde não tenham se passado mais de cinco anos do cumprimento ou da extinção da pena.
O financiamento será concedido, mediante autorização do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de bancos credenciados que atuem em todos os estados do país, sendo do BNDES o risco do financiamento.
O parecer do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi contrário à proposta e aos projetos apensados (PLs 3335/15, 3482/15 e 4516/16).
“Parece-nos inadequado que se pense em incentivo ao empreendedorismo sem se preocupar, antes de mais nada, com a formação acadêmica básica desses indivíduos”, disse. “Afinal, qualquer tipo de atividade econômica merece ser meticulosamente planejada antes de seu início, exigindo-se, para isso, capacidade técnica e intelectual dos interessados, além do apoio do Estado”, completou.
Origem dos recursos
Pela proposta, os recursos do Programa Uma Ideia, Uma Vida teriam origem nos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) repassados ao BNDES ou por este administrados; no orçamento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; na destinação de parte dos depósitos compulsórios, segundo política monetária do Banco Central do Brasil; na reversão dos financiamentos concedidos; e em outras fontes a serem estabelecidas pelo Poder Executivo.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta:
Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein
Por Agência Câmara Notícias
0 comentários