08/05 – O Documento

Os 141 municípios de Mato Grosso seriam beneficiados com R$ 90,883 milhões caso fosse aprovada a redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Atualmente, a divisão do imposto favorece poucos municípios, denominados de “paraísos fiscais” pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No próximo dia 16 será analisado pelo Congresso Nacional o veto presidencial – que completa 4 meses – à redistribuição do imposto. A votação deveria ter acontecido na última terça-feira (2), mas foi suspensa, lembra o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.

Desde 2013 a CNM busca mudanças na lei que trata do ISSQN e passou a atuar junto aos parlamentares pela derrubada o Veto 52, a fim de garantir a redistribuição do ISS de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. Três justificativas foram apresentadas para os vetos. São elas a ingerência tributária e aumento dos custos para o setor, onerando o consumidor final. Refere-se ainda ao Fato gerador, que não deve ser no domicílio do tomador dos serviços e sim no local onde ocorre a análise do cadastro, o deferimento e o controle do financiamento.

Com a redistribuição do ISS, Cuiabá poderá receber R$ 24,382 milhões e Várzea Grande R$ 6,725 milhões. Outros municípios que se destacam pela receita adicional proveniente da derrubada do veto são Rondonópolis (R$ 7,748 milhões), Sinop (R$ 5,274 milhões), Sorriso (R$ 4,746 milhões), Primavera do Leste (R$ 3,089 milhões), Lucas do Rio Verde (R$ 2,555 milhõese Tangará da Serra (R$ 2,214 milhões).

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