03/05 – Contabilidade na TV
As prefeituras poderão até dobrar e até quadruplicar a arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) mediante convênios com a Receita Federal para assumir a fiscalização e a cobrança do tributo. Aumentar a arrecadação é uma das estratégias a serem usadas pelos prefeitos para promover o desenvolvimento local com base no apoio aos pequenos negócios.
Um salto na arrecadação do tributo foi prevista pelo secretário-executivo do Comitê Gestor do ITR (CG/ITR), Marcelo de Albuquerque Lins, da Receita Federal, durante palestra realizada na semana passada no IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS).
Segundo Lins, o imposto vem apresentando tendência de crescimento nos últimos anos por conta dos convênios celebrados entre prefeituras e a Receita. Os convênios começaram a surgir no segundo semestre de 2008. Desde então há de 2.000 municípios conveniados.
“Já está pra lá de um bilhão [a arrecadação anual do ITR]. Eu acho que nós temos espaço para muito mais, não sei quanto, mas tem espaço para dobrar isso, quadruplicar isso”, comentou o secretário.
Totalidade do tributo
De acordo com a Constituição Federal, 50% da arrecadação do ITR cabe aos municípios. Porém aqueles municípios que optam pela fiscalização e cobrança do imposto podem ficar com a totalidade do produto de sua arrecadação.
A atribuição de fiscalizar, lançar e cobrar o ITR pode ser delegada pela União ao Distrito Federal e aos municípios por meio de convênios, explicou o palestrante.
Crescimento do ITR. O crescimento da arrecadação do ITR tem ocorrido mais expressivamente nos estados em que todos os municípios são conveniados, a exemplo de Mato Grosso do Sul. Em contrapartida, há estados que não têm nenhum, como, por exemplo, o Amapá.
Lins ressaltou as vantagens da fiscalização realizada pelos municípios. “Com o município agora agindo, aquilo que a Receita não via, por ser muito centralizada, o município vê. Você está vendo se aquela terra está produtiva. Se não está, você pode ir lá com um custo reduzido, o que, para a Receita, seria uma coisa muito onerosa. Teria que deslocar equipes para fazer esse tipo de trabalho. A alavancagem que se tem, em termos de presença fiscal para estimular o valor correto do tributo, já é muito grande”, detalhou o palestrante.
Na palestra, o secretário mostrou os estoques de ITR disponíveis para os municípios em cada um dos estados brasileiros; a evolução de arrecadação dos municípios conveniados com a Receita para a administração do imposto; e as possibilidades que os municípios não conveniados podem desfrutar a partir da celebração do convênio.
Nas últimas reuniões do Comitê Gestor do ITR, a Receita divulgou dados sobre a arrecadação do imposto, evidenciando que, todos os anos, grandes municípios, com farta capacidade técnica, deixam de arrecadar grandes somas de ITR.
Conforme os gráficos apresentantes pelo especialista, os municípios conveniados respondem por 92% da receita anual do ITR registradas nos últimos dois anos. Ao mesmo tempo, a receita dos municípios caiu, nesse período, 1,8%.
Por: Portal do Desenvolvimento Local
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