sexta-feira, outubro 30, 2026

Comissão mista analisa relatório sobre o Programa de Regularização Tributária

25/04 – Contabilidade na TV
O relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sobre a medida provisória (MPV) 766/2017 — que criou o Programa de Regularização Tributária — será apresentado nesta terça-feira (25), a partir das 14h30, à comissão mista responsável por analisá-la.
De acordo com o governo, a medida provisória tem o objetivo preservar e reduzir demandas administrativas ou judiciais relacionadas a créditos tributários e não tributários, além de regularizar as dívidas tributárias exigíveis parceladas ou com exigibilidade suspensa junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem o deputado Andres Sanchez (PT-SP) como vice-presidente.
Por: Agência Senado
Por Portal ContNews
- 25 de abril de 2017

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