25/04 – Flávia Ayer / em.com.br
Mais de 32 milhões de brasileiros não contam com qualquer garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mesmo se aprovada a polêmica reforma trabalhista que tramita a toque de caixa na Câmara dos Deputados, continuarão fora do guarda-chuva dos direitos de proteção social no país. São os trabalhadores sem carteira assinada ou que atuam por conta própria, uma legião que representa 36% do total de 89,3 milhões de trabalhadores ocupados no Brasil.
Como regra, eles não gozam de férias remuneradas, não recebem 13º salário, hora extra e não têm o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tampouco a previdência obrigatória. Não bastasse isso, também ganham menos que os protegidos da legislação trabalhista, em média 60% a 70%, do valor recebido por quem conta com o abrigo da CLT.
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