24/04 – Contabilidade na TV

Minas Gerais alcançou o primeiro lugar no Índice de Transparência do Contencioso Administrativo (ICAT), elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e divulgado na segunda-feira (17/4). Com 96 pontos – de um total de 100 -, o Estado se destaca em quesitos como quantidade, qualidade (grau de detalhamento) e periodicidade das informações publicadas sobre processos tributários. No caso mineiro, essas publicações ficam a cargo do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CC/MG), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), ao qual compete dirimir as questões de natureza tributária suscitadas entre Fisco e contribuintes.

O Estado da Bahia, que liderava isoladamente o índice no ano passado, alcançou a mesma pontuação de Minas Gerais em 2017 e divide o primeiro lugar. São Paulo ficou em segundo, com 78 pontos, e o Ceará em terceiro, com 77.

O presidente do CC/MG, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, comemora a evolução do Estado no índice, já que havia ficado em segundo lugar nos dois anos anteriores. “A obtenção do primeiro lugar é motivo de muita satisfação e orgulho para nós, por se tratar de um reconhecimento, em âmbito nacional, do esforço empreendido pelo CC/MG no sentido de aprimorar os serviços prestados à sociedade”, diz.

Ele também reconhece o trabalho das gestões anteriores do CC/MG e dos servidores do órgão. “É importante destacar que este prêmio é fruto de uma série de medidas adotadas desde o ano de 2013, ainda sob a presidência da conselheira Maria de Lourdes Medeiros, que contou com o apoio imprescindível de todos os servidores desta casa, bem como de vários colegas de outras áreas da SEF”, afirma.

Ressaltando que a avaliação positiva motiva os membros do Conselho a continuar trabalhando no intuito de aperfeiçoar as suas rotinas e procedimentos, o presidente adianta que há espaço para avanços, com apoio da SEF. “Pretendemos implementar, em breve, novas medidas, como a transmissão de sessões de julgamento via internet, que nos permitirá avançar ainda mais no sentido da transparência na prestação dos nossos serviços, em benefício de todos aqueles que deles se utilizam”, afirma.

Além de disponibilizar informações sobre pautas de julgamentos e acórdãos na internet – dentro do site da Secretaria de Fazenda -, o Conselho de Contribuintes promove, desde 2007, sessões itinerantes, nas quais as Câmaras de Julgamento se reúnem para apreciar os processos tributários em instituições de ensino em Belo Horizonte e no interior.

O objetivo é aproximar-se de profissionais das áreas do Direito, Administração e Contabilidade, dos estudantes, contribuintes e da sociedade de modo geral. O Conselho também transmite parte de suas sessões por videoconferência para várias partes do Estado.

Servidores homenageados

O ICAT também avaliou nesta edição o “Funcionário Público Destaque”, homenageando os servidores que se mantiveram na luta por maior transparência do contencioso administrativo. E dos quatro homenageados, dois são de Minas Gerais: o presidente do Conselho de Contribuintes, Manoel Júnior, e a gerente-administrativo do órgão, Cláudia Campos Lopes Lara.

Sobre os dois servidores mineiros, o relatório final do ICAT diz o seguinte: “Graças ao esforço conjunto da Cláudia Lara e do Manoel Júnior, foi possível a divulgação dos lançamentos impugnados pelo contribuinte. Os dois se mostraram extremamente dedicados à aferição. Mantiveram contato constante e sempre questionaram ‘o que mais poderia ser feito’. Tivemos a notícia de que o Conselho de Minas Gerais, inspirado pelo ICAT, agora busca novos horizontes de transparência. Discutem, por exemplo, a possibilidade de transmitir os julgamentos administrativos pela internet. Atuações proativas e compromissadas são precisamente aquelas que o ICAT valoriza. Por essa razão, o prêmio de Funcionário Destaque aos dois.”

Sobre o ICAT

A pesquisa do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV é feita desde 2013. São avaliados itens que aferem a transparência e a divulgação na internet, para conhecimento da sociedade, de informações sobre autos de infração impugnados, decisões de primeira e de segunda instância, pautas de julgamento, legislação, estoque de processos, dentre outros.

A avaliação é voltada para os órgãos públicos responsáveis por julgar os processos decorrentes de lançamentos de tributos e da aplicação de penalidades a contribuintes. Começa pelo nível F, para os desempenhos na faixa até 19 pontos, e vai até o nível A, para aqueles estados que alcançam entre 60 e 100 pontos.

Na análise, são consideradas as informações que constem nos sites públicos e cuja consulta seja livre de qualquer obstáculo, como realização de cadastro.

Por: Sefaz MG