18/04 – Voz da Bahia
A Receita Federal continua, nesta semana, a fiscalização de contribuintes da Bahia e de Sergipe que se utilizaram indevidamente de isenções do Imposto de Renda cobrado sobre o ganho de capital na venda de imóveis. Considerando apenas os primeiros fiscalizados, os valores a serem cobrados alcançam os R$ 4,5 milhões em débitos de 2012 a 2014. Esse período poderá ser estendido até 2016, caso sejam encontrados indícios de sonegação em outros anos. Novas fiscalizações com esse foco estão previstas para este ano. A ação é uma das diversas realizadas pelo órgão, em todo o país, no período de entrega da declaração do Imposto de Renda. Na Bahia e Sergipe, serão realizadas mais três ações, ainda nesse período.
Isenção do imposto – O ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de revenda de um bem e o seu valor de compra. Sobre esse ganho há a cobrança de imposto de renda, com alíquotas que variam de 15% a 22,5%. Em determinadas situações, há uma isenção, ou seja, a dispensa do pagamento desse imposto. As situações de isenção mais utilizadas pelos contribuintes são:
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