quinta-feira, janeiro 27, 2022

A importância da correta classificação das mercadorias no Simples Nacional

A correta segregação de receitas é algo muito importante dentro do Simples Nacional, pois, se a segregação não for feita de maneira correta, o valor do DAS estará incorreto também. A empresa que não calcula corretamente seu DAS, se a menor poderá ter problemas com o fisco, e se a maior estará gerando um problema em seu próprio caixa.

Para fazer a correta segregação das receitas é necessário primeiro fazer a correta classificação das mercadorias vendidas. Comece pela verificação tributária pelas NCM, essa classificação é um código que permite classificar as mercadorias da empresa, então a empresa verificará a NCM do item e a tributação de cada NCM.

Falando um pouco mais da NCM ela é um código usado pelos países do Mercosul para classificação das mercadorias, os fabricantes ou importadores são quem atribuem a NCM as mercadorias.

No entanto, quem faz essa atribuição também pode cometer equívocos, ou seja, pode atribuir classificações incorretas.

Essa verificação trata-se de um trabalho complexo, pois, rever a categorização de cada mercadoria pode levar um certo tempo.

Quando esse trabalho é feito é muito importante que seja feito por profissionais experientes na área tributária. Isso para evitar que se classifiquem incorretamente mercadorias, e a segregação dos tributos continue errada.

A empresa no processo pode não só se deparar com NCM incorretas, mas também com NCM fora da vigência, ou até inexistentes.

Como a nossa legislação tributária é complexa, não é difícil de se cometer equívocos por isso, novamente reforçamos o acompanhamento de uma equipe capacitada. E não basta apenas revisar, é necessário implementar um controle na empresa, para que novas mercadorias sejam classificadas corretamente, e que as que foram revisadas sempre se mantenham atualizadas conforme as mudanças nas leis. A legislação deve ser acompanhada com frequência.

Uma revisão como esta, ao ser feita, caso se veja que a empresa pagou tributos a maior, como é a maior parte dos casos, permite a recuperação desses valores.

A Receita Federal do Brasil pode ser consultada caso haja dúvidas no processo de classificação da NCM dos itens.

O produto para ser corretamente classificado é preciso ter sua composição detalhada, saber suas formas de utilização, finalidade entre outros aspectos. Enfim é preciso um conhecimento técnico sobre o item em si para se classificar a mercadoria corretamente. Então da mesma forma que o profissional tributário saberá a correta tributação para a dita NCM, precisa-se de um profissional que conheça o item para que este faça a correta classificação da NCM.

A empresa que recebe mercadoria, onde os documentos fiscais possuem incorreções, também tem outro problema, a responsabilidade solidária. O nosso código tributário nacional em seu artigo 128, e a Lei Complementar 87/96 dispõem sobre essa responsabilidade solidária.

Por isso, se você encontrar no seu processe de revisão tributária incorreções, mostre ao seu fornecedor para que ele ajuste o problema na origem. A classificação correta da NCM deve vir já pelo próprio remetente.

O optante pelo Simples Nacional (revendedores atacadistas ou varejistas) devem se atentar principalmente a tributação concentrada. O contribuinte deve nestes casos, no PGDAS informar essas receitas como monofásico ou substituição tributária, a depender do tributo e classificação tributária, para que assim se gere os valores corretos na guia.

Os produtos com tributação concentrada, no caso do PIS e Cofins, já foram pagos na origem pelo industrializador ou importador, e já foram pagos por toda a cadeia, por isso não devem ser pagos novamente.

Outro caso a se atentar é se os itens têm substituição tributária do ICMS, a substituição tributária é semelhante a tributação concentrada, no sentido de o importador ou industrializador pagar o tributo para toda a cadeia. O contribuinte que faz o recolhimento do ICMS ST é chamado de substituto, e os demais são chamados de substituídos. Resumindo, o substituto tributário paga e os demais fazem suas vendas sem precisar recolher o ICMS novamente. Com isso, produtos como cervejas, chopes, refrigerantes, águas entre outros, ao serem revendidos pelos substituídos tributários devem ser classificados como substituição tributária no ICMS, para evitar a dupla tributação.

Carla Lidiane Müller
Bacharel em Ciências Contábeis, com MBA em Direito Tributário, cursando especialização em Contabilidade e Gestão de Tributos. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016.

Comentários

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Posts Relacionados

Populares

Plantão ContNews

Tem eBook pra você

eBook para DP: Produtores Rurais

eBook para DP: Produtores Rurais

spot_imgspot_img

CADASTRE-SE NA NEWS

Assine a nossa lista e receba novidades sobre o Contabilidade na TV.

OBRIGADO

POR SE INSCREVER!